PLANO DIRETOR MACRO E MICRO ZONEAMENTO

PLANO DIRETOR MACRO E MICRO ZONEAMENTO

Construir os MAPAS indicando o macro e o micro zoneamento é uma tarefa complexa que exige o uso de equipamentos de ponta como o Google Erth
Construir os MAPAS indicando o macro e o micro zoneamento é uma tarefa complexa que exige o uso de equipamentos de ponta como o Google Earth

O Anteprojeto de lei do Plano Diretor apresenta-se capenga nos seus conceitos de macro e micro zoneamento. Contra o bom senso não se opõem resistências, o antigo PD apresenta excelentes arranjos de conceitos que é impossível não entende-los. Já as propostas do Anteprojeto são omissas em vários aspectos.

  • É preciso conceituar o que seja macro e micro zoneamento sob pena de criar enormes contradições na hora da aplicação da lei. O Anteprojeto omitiu o fato de que nosso município conta com espaços ditos rurais e outros urbanos e que se compõe de áreas continentais e insulares. O planejamento urbano incumbe saber dessas diferenças na hora de construção dos projetos de infraestrutura. Áreas rurais por exemplo pagam Imposto Territorial Rural e áreas urbanas o IPTU.
  • Outra grave questão é afastar o conceito rural e definir  o município como um complexo urbano formado por seus 12 distritos e que a lei atinge a todos por igual, todos pagarão os mesmos impostos e todas as regiões tem direito aos equipamentos urbanos o que mantido o conceito de rural, isto será afastado.
  • Portanto para fins de aplicação do Regime Urbanístico o território formado pelo Distrito Sede do Município será constituído de Zonas Urbanas que se repartem nas diversas Áreas de Usos. O zoneamento e ocupação do solo do Distrito Sede e nos demais distritos de nosso interior serão delimitados exclusivamente por áreas urbanas. A Zona Urbana deveria ser um único complexo urbano constituído por duas áreas distintas: I – a Área Urbana Continental II – a Área Urbana Insular compreendendo todos os distritos.
  • A partir destes conceitos pode-se então definir que o município se divide em 5 GRANDES ZONAS URBANAS: ZONAS URBANIZADAS, ZONAS DE EXPANSÃO URBANA, ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ZONA DE INTERESSE CULTURAL E ZONA DO GERENCIAMENTO COSTEIRO. É dentro destes grandes espaços que vamos alocar o chamado micro zoneamento, ou seja, como se dará a ocupação espacial dos equipamentos públicos (infraestrutura), as moradias, o comércio, os serviços.

Ao examinar o Anteprojeto a confusão é enorme, misturaram macro com micro e o que é pior, introduziram uma “Zona Especial de Interesse Social – ZEIS” com regramento próprio, tolerante, cujos sinais para ocupação indevida são evidentes. Nosso município já conta com 60 pontos de ocupações irregulares e o PD deveria trazer regras claras como estes ambientes podem e devem ser revitalizados. Não importa se de forma imediata ou futura, mas cabe ao PD informar que não serão toleradas áreas majoritariamente, de habitações precárias e geralmente ilegais e sem infraestrutura. Inserir um artigo informando que as áreas faveladas serão objeto de interesse público para a construção de habitações decentes será um bom começo, NÃO O CONTRÁRIO.


Dilvo Tirloni

Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em  História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.

Profissional

Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades  empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.

Pensamento Político

A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um  conjunto de princípios  baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre),  liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.

Publicações

Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.

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