FLORIPA TRANSPARENTE SECRETARIA DA CULTURA E A FFC
FUNDAÇÃO FRANKLIM CASCAES (FFC) RABAIXADA
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA PROJETO INÚTIL
PREJUIZOS DE 12 MILHÕES NOS PRÓXIMOS 3 ANOS.
Fundada pela lei municipal 2647/87 a FFC, desde então tem se dedicado a promover as artes em todas as suas dimensões, propiciar condições adequadas a que o povo expresse seus cultos, costumes, crenças, valores, preservando a memória histórica, artística e cultural do município ainda que com parcos recursos.
Compete a FFC de acordo com os artigos 215 e 216 da CF, a política cultural da cidade, coordenar, organizar e promover a oferta múltipla e pluralista de bens e serviços culturais, abrindo possibilidades de inter-relação com os vários segmentos da sociedade nos seus 12 distritos.
Vale ressaltar que este gerenciamento do patrimônio cultural municipal compreende os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto.
A nova gestão municipal em vez de fortalecer a FFC, enfraqueceu-a, foi criada a Secretaria Municipal de Cultura. Segundo se anunciou cabe à Secretaria as atribuições de planejamento, organização, promoção, coordenação e avaliação das políticas municipais relativas à área cultural. Já a Fundação Franklin Cascaes passa a atuar na execução dos programas e projetos elaborados pela nova pasta à qual ficará subordinada.
De ressaltar que a FFC, nestes últimos 28 anos (2014), fez precisamente, planejamento e execução das políticas culturais do nosso município. Em recente entrevista o titular da pasta indagado sobre as novas funções saiu-se com esta – “Fazer um mapeamento cultural do município: quem somos, quantos somos, de que áreas somos. É um levantamento dos artistas, espaços culturais, comunidades. Um trabalho que tem começo, mas não tem fim. Vai exigir que se construa uma plataforma digital disponível para consulta pública. Em segundo, fazer um estudo de possibilidades de políticas públicas; pensar onde queremos estar culturalmente daqui a 20 anos. Para isso serão feitas consultas públicas, encontros setoriais etc.”. É inacreditável ler isso, será que a FFC depois desse tempo todo, não conta com estas informações? E qual a diferença em ser feito pela Fundação ou pela Secretaria?
A FFC conta com um orçamento/2014 de R$12.202.825,00 enquanto a Secretaria de R$3.421.601,00 revelando que a matriz conta com menos recursos do que a filial. É a gestão “jabuticaba” só acontece nestas paragens.
A transparência nos obriga a dizer que a Secretaria é absolutamente dispensável, é um cabideiro de empregos e drenará ao final da gestão 12 milhões de reais que seriam muito bem vindos se tivessem sido aplicados para fortalecer a FFC. Como não o foram serão “investidos” em penduricalhos e apadrinhados políticos.
O desvio de recursos públicos não se dá apenas via corrupção, ele pode assumir formas oblíquas, sutis, com aparência legal, usando formas ardilosas de usurpação do dinheiro do povo. A criação de órgãos desnecessários ou redundantes é uma forma utilizada nos 3 níveis de poder, inclusive no poder legislativo e judiciário. Infelizmente o Ministério Público Estadual (ou Federal) tem poucos conhecimentos sobre esta matéria por isso são poucas as iniciativas de averiguação nesta direção.
Em nosso município a estrutura orgânica está repleta destes equívocos, assim não há aumento de IPTU que resolva.
Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.
Profissional
Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.
Pensamento Político
A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um conjunto de princípios baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre), liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.
Publicações
Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.
