COMBATER OS DESPERDÍCIOS
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
A lei 11.124/2005 criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos para orientar o Poder Público na busca de uma forma ideal para tratar as questões habitacionais no Brasil obrigando municípios e Estado a ter fundos. Os benefícios concedidos no âmbito do SNHIS serão basicamente subsídios financeiros suportados pelo Fundo Nacional Habitação de Interesse Social destinados a complementar as prestações das famílias beneficiárias “respeitados os limites financeiros e orçamentários federais, estaduais e municipais”.
Floripa aderiu ao programa e através da lei Lei nº 8210 de 24 de Março de 2010 criou a POLITICA HABITACIONAL DE FLORIANÓPLIS (AIS-ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL). Há o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) formado por dezoito membros titulares e respectivos suplentes, originários das seguintes organizações: nove representantes do poder público municipal e nove representantes da sociedade civil organizada. Trata-se de uma composição capenga visto abrigar pessoas físicas e a UFECO que segundo se informa não tem representatividade legal.
A lei COMPLEMENTAR Nº 472, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 criou o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) cujos recursos advém basicamente de dotações do Orçamento Geral do Município
Todo o sistema local é gerenciado pela Secretaria da Habitação e Saneamento Ambiental que opera com vários recursos – da própria secretaria e de Fundos específicos num montante de R$227.849.486,00.
| 1- Secretaria Municipal da Habitação | 9.473.347,00 |
| 2- Fundo Municipal de Habitação e Interesse social | 155.134.813,00 |
| 3- Fundo Municipal Saneamento Básico | 63.241.326,00 |
São recursos que constam do orçamento de 2015. Examinando minimamente as contas verifica-se enormes contradições, desperdícios de recursos, projetos duvidosos, alocações temerárias.
Vamos a um exemplo. A COMCAP tem alocado para suas atividades 204,8 milhões o que de per si já é um espanto. Entretanto para complementar suas atividades o Fundo de Saneamento entra com mais R$38 milhões, portanto quase 243 milhões para cuidar do lixo urbano. Beira a insanidade financeira estes valores e há necessidade da população combater estes disparates.
De outro modo são destinados 8,1 milhões para drenagens, todavia na Secretaria de Obras são elencadas um conjunto enorme de recursos destinados exatamente para esta finalidade. Estas contradições são decorrentes de falhas ao elaborar o orçamento.
Não bastasse tudo isso há ainda recursos municipais sendo aplicados em saneamento mas que são de responsabilidade da concessionária CASAN.
Já, recursos do Fundo de Habitação e Interesse Social beiram ao despropositado e fora da realidade. Há recursos alocados que precisam ser debatidos – enormes somas são destinadas a um conjunto de projetos como os da Vila Aparecida, favela Ilha do Arvoredo (32 milhões) para ficar nestes dois ícones comandados por lideranças invasoras. De ressaltar que a Prefeitura coloque os recursos que colocar sempre serão poucos diante das demandas dessas zonas deterioradas. Portanto há que se ter critérios temporais para os projetos sob pena de anualmente, o Prefeito pedir mais aumento de impostos para ampliar a área de atuação.
Tudo isso decorre dos equívocos de uma estrutura orgânica mal formulada com superposição de atividades redundando nos desperdícios, tudo isto misturado com interesses politiqueiros que tanto mal causam à nossa cidade.
Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.
Profissional
Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.
Pensamento Político
A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um conjunto de princípios baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre), liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.
Publicações
Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.
