O Orçamento Público de SC de 2020 reserva para a estrutura da Entidade nada menos do que 796,27 milhões de reais, 67 milhões por mês. É uma grana extraordinária que permite manter 375 Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado e 60 Procuradorias de Justiça, abrangendo todos os municípios catarinenses. Na opinião da própria entidade, exageradamente, produz saúde, educação, segurança pública, combate à corrupção e à sonegação fiscal.

Segundo a Constituição Federal o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Olhando o Portal da Entidade SC o entendimento é amplo abrange pelo menos 15 segmentos desde “Direitos Humanos e Cidadania até Ordem Tributária, passando por Consumidor, Meio Ambiente, idoso, entre outros.

A interpretação dos “interesses sociais”, seja talvez a que mais guarda interesse público, espera-se que o Ministério atue a favor de temas de interesse da sociedade como um todo, do bem comum. E aqui se pergunta: qual o peso do Ministério Público, no entrave da economia. Creio que é uma pesquisa a ser realizada.
Frequentemente, são movidas ações contra vários segmentos da economia, notadamente, os grandes projetos de infraestrutura como usinas elétricas, portos, aeroportos, entre outros. Há aqui uma contradição, como estes projetos são de interesse público, porque, não estabelecer um “pacto amigável” ajudar na solução em vez de sustar o seu normal desenvolvimento. Quanto custam estas paralizações?

Desejo lembrar grandes obras aqui em nossa cidade objeto de ações públicas do MPSC ou do MPF. Os acessos ao aeroporto não estão prontos por diversas intervenções do Ministério; Shoppings foram objeto do interesse do MP, Sapiens Parque, SOS Cárdio, e tantos outros.

O atual chefe da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, cujo titular é o Promotor de Justiça Daniel Paladino, tem se revelado um excelente amigo da sociedade, procura defender os interesses coletivos, mas, sobretudo, tem buscado parcerias junto das entidades civis organizadas, notadamente, as empresariais. Com isto consegue cumprir o seu papel de fiscalizador e ao mesmo tempo indutor do desenvolvimento local. Como ex-presidente da ACIF posso garantir que o interesse em parcerias e diálogos são benvindos, produtivos, engrandecem as instituições.

A sociedade, as empresas, evoluíram, rejeitam ações isoladas tomadas dentro de gabinetes refrigerados. Rejeitam igualmente, os exageros, o radicalismo no Meio Ambiente para aqueles que tem projeto formalizado, aprovado. Nestes casos se requer o diálogo antes da intervenção. Solicitar medidas liminares só quando for constatada a inequívoca afronta à lei.

Antes disso o melhor a fazer é tomar um café, dialogar, buscar o entendimento aí sim, gerando renda, emprego e impostos, estes necessários à saúde e educação. A sociedade deseja que a economia formalizada tenha o respaldo do MP condena, todavia, os invasores e loteamentos clandestinos, as ocupações ao longo de nossos rios, os sonegadores, a economia informal, o contrabando, berçário do crime organizado.