Politicas
APONTAMENTOS – Membros do Ministério Público de SC
O Orçamento Público de SC de 2020 reserva para a estrutura da Entidade nada menos do que 796,27 milhões de reais, 67 milhões por mês. É uma grana extraordinária que permite manter 375 Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado e 60 Procuradorias de Justiça, abrangendo todos os municípios catarinenses. Na opinião da própria entidade, exageradamente, produz saúde, educação, segurança pública, combate à corrupção e à sonegação fiscal.
Segundo a Constituição Federal o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Olhando o Portal da Entidade SC o entendimento é amplo abrange pelo menos 15 segmentos desde “Direitos Humanos e Cidadania até Ordem Tributária, passando por Consumidor, Meio Ambiente, idoso, entre outros.
