VI QUE BRASIL VOCE QUER PARA O FUTURO – DESENVOLVIMENTO…
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Amigos e amigas de Floripa
Desenvolvimento Social é o conjunto de ações associadas ao crescimento, ao progresso do bem estar da população mediante a oferta de bens e serviços públicos que de outra forma seriam inalcançáveis pelos caminhos normais do emprego.
Cabe ao Estado vir ao encontro destes segmentos sociais (Classes Sociais) para mitigar o sofrimento das camadas mais pobres dentro de programas de apoio ressaltando os aspectos principais da sobrevivência como a fome, o abrigo, o vestuário, a justiça e até o lazer.
Em países com níveis de pobreza extrema como é o caso do Brasil o desenvolvimento social deve ser recepcionado como objetivo relevante posto trazer paz e equilíbrio social evitando os conflitos sociais provocados pela miséria. Os sociólogos cunharam uma expressão ampla para justificar as ações – a Justiça Social – as políticas de Estado visando atingir situações de desigualdade e exclusão social nas diferentes regiões em que acontece a pobreza e levar até elas os serviços públicos e bens necessários.
No Brasil o Ministério do Desenvolvimento Social (MSD) (nomenclatura adotada em maio de 2017) é o grande instrumento para implantação de políticas públicas de apoio aos desamparados.
O MSD coordena:
- Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
- Dá suporte ao funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),
- Coordena as ações intersetoriais de superação da pobreza extrema
- É responsável pelo maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, o Programa Bolsa Família, que beneficia diretamente cerca de 50 milhões de pessoas.
Em 2016 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também passou a integrar o MDS, com a concessão e pagamento de benefícios.
Além disso, o MDS é responsável pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (FNCP).
As políticas são desenvolvidas e implementadas em parceria com estados e municípios em consonância com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), este último ligado à Presidência da República.
Essa articulação entre gestores federais, estaduais, municipais e sociedade civil estabelece uma sólida rede de proteção e promoção social que quebra o ciclo de pobreza e promove a conquista da cidadania a milhões de brasileiros. Mesmo assim, é crescente o número de pessoas que buscam as ruas para morar.
A constituição Federal menciona os direitos sociais no seu artigo 6º e complementa nos artigos 194 e 195 informando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nesta direção. Mas faça-se o que se fizer os recursos serão sempre escassos em relação a estas demandas sociais. Vamos lembrar que é preciso debater melhor o financiamento à saúde (ver artigo sobre isso em Saúde) e há clara necessidade de se separar as ações voltadas à Previdência Privada/Publica. Por ora tudo esta misturado de certa forma confundindo a gestão nestes segmentos.
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: |
Segundo o Orçamento de 2017 os valores alocados ao Ministério foram de 661 bilhões com destaque à Previdência Social com 562 bilhões. Para as demais atividades, foram destinados 100 bilhões. São dezenas de programas que são desempenhados pelo Ministério a partir do mais importante, o Bolsa Família.
| Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Administração Direta |
31.225.794.714 |
| Instituto Nacional do Seguro Social |
14.764.487.933 |
| Fundo Nacional de Assistência Social |
53.070.539.905 |
| Fundo do Regime Geral de Previdência Social |
562.359.408.175 |
| TOTAL |
661.420.230.727 |
Vale ressaltar que o Brasil tem predileção especial pela “ajuda humanitária” à construção de empregos, estes sim, a melhor solução para os problemas sociais. Com o Emprego o trabalhador compra a escola, a saúde, a segurança, e até o lazer. Portanto cabe um debate sobre oportunizar mais recursos para “casas populares” à outros programas cujos recursos não tem o caráter de “investimentos”.
Para finalizar vale ressaltar a necessidade de um debate amplo com a sociedade para compreender melhor a Seguridade Social. Surpreende por exemplo que o CONSEA esteja alocado na Presidência da Republica, que haja uma miríade de programas dentro do Ministério cujos custos sempre são altos prejudicando as atividades fins. De ressaltar que entre Saúde, 200 bilhões (ver texto sobre este segmento) e área social, o Brasil gasta 300 bilhões de reais que equivale a R$1.450,00 por habitante. Somando-se a educação, o valor alcança 600 bilhões
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NOTA: o orçamento da educação também faz parte do desenvolvimento social. Segundo as receitas de 2016 os valores foram os seguintes:
| RECEITAS |
RECEITAS |
% |
EM REAIS |
| UNIÃO |
1.289.904.179.640 |
18 |
105.652.897.486 |
| ESTADOS |
578.077.568.862 |
25 |
144.519.392.215 |
| MUNICIPIOS |
136.018.251.498 |
25 |
34.004.562.874 |
| TOTAL | 2.004.000.000.000 | 284.176.852.575 |
Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.
Profissional
Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.
Pensamento Político
A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um conjunto de princípios baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre), liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.
Publicações
Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.
