Em 17 de dezembro de 2013, o PSDB reunido em Brasilia, deu conhecimento de um documento denominado “PARA MUDAR O BRASIL DE VERDADE” onde relaciona um conjunto de ações para o futuro do Brasil. O texto menciona  – confiança,  cidadania e prosperidade –  como palavras chaves para desenvolver a agenda que propõe ao Pais.

Assim, “CONFIANÇA” tem haver com compromissos com a ética, combate à corrupção e a recuperação da credibilidade para favorecer os investimentos; a CIDADANIA estaria ligada a um Estado mais eficiente e fornecedor de bons serviços públicos e a Prosperidade estaria ligada ao bem estar coletivo.

A leitura é confusa, vaga, dificilmente vai atingir o nível médio da população. Documentos desta natureza devem ser precisos, de leitura fácil, citando os problemas de uma forma lógica para as pessoas poderem entender o complicado mundo da Administração Pública. As sugestões a seguir introduzem um termo de impacto,  “revolução”  que é ato ou efeito de revolucionar, de revolver, de praticar uma profunda mudança no Estado brasileiro.

MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

Brasília precisa operar como qualquer País desenvolvido,  cabendo à União um conjunto de ações federais, aos Estados outras finalmente, aos municípios, onde moram os cidadãos, aquelas ações que lhes são muito próximas como a educação, a saúde, a segurança, e a infra estrutura urbana.

Os brasileiros de uma forma geral estranham este incomum modelo nacional de fazer “turismo” com os recursos públicos. Recolhidos no município,  vão para as capitais depois para Brasilia retornando sob a forma de participação. Não bastasse este primeiro lance há em seguida, outros degraus a percorrer como, por exemplo, o Ministério da Educação oferecer vans escolares, o Ministério da Saúde, oferecer leitos hospitalares e o Ministério da Justiça, oferecer equipamentos para presidiários. No plano da infraestrutura há as descabidas ações do Governo Federal em investir em saneamento básico, na mobilidade urbana, entre outras. Não que estas ações não sejam importantes, mas são responsabilidades próprias do Estado e do Municipio, não da União.

A forma de recolher e distribuir o bolo tributário, esta errada.

Para corrigir os rumos destes equívocos é preciso agir racionalmente, praticando uma boa gestão fiscal, retornando aos ideais da Constituinte de 1988. Fazendo isso recuperamos um conceito fundamental da administração pública – a municipalização e a estadualização. Os custos dos serviços vão subir mas as receitas também serão ampliadas.

Alguns sábios vão dizer que adotada a municipalização e a estadualização a corrupção será ampliada. O Brasil já conta com uma boa estrutura dos ministérios Público Federal e Estadual. Todos os Estados contam com Tribunais de Conta e a sociedade civil com as redes sociais tem uma amplitude enorme sobre os comportamentos dos agentes públicos. Portanto é possível estender a municipalização e a estadualização  a todo o País.

REVOLUÇÃO NA GESTÃO FISCAL

A gestão fiscal esta associada às Receitas, às Despesas e aos Investimentos. Neste particular o Governo Federal opera de forma desastrada. Na Constituição Federal de 1988 estava previsto uma distribuição equitativa de 50% para a União, 25% para os Estados e 25% para os municípios.  Posteriormente foram criadas a CIDE, COFINS e a CSLL. Estas contribuições  acabaram por distorcer o espírito dos constituintes e o modelo tributário, só piorou.  Atualmente, 70% dos recursos são gerenciados por Brasilia. Este modelo colonial de centralização tem que ter um fim, cujo caminho é a Reforma Tributária. É incompreensível para os brasileiros que os deputados federais e senadores cuja origem é municipal não tenham por objetivo mudar esta arcaica estrutura do Estado brasileiro.

Há necessidade de se acabar com o cipoal tributário que onera sobremaneira o setor produtivo e faz a alegria das corporações sindicalistas, dos escritórios de advogados e contadores. A fila de prefeitos “pedintes” que mensalmente, vão a Brasilia tentar um “adjuntório” é o retrato infame do “regime colonial” vigente. Brasilia opera como uma grande prefeitura (ou seria uma enorme sinecura?) distribuindo carteiras, vans, remédios para os quatro cantos do Brasil. Imaginem a Angela Merkel fazendo este papel, seria ridículo.

As Despesas públicas são outra tragédia administrativa. O Estado é balofo, são mais de 40 ministérios, (mas os estaduais e municipais também não escapam – mas se o exemplo vem de cima, todos vão se adaptar) centenas de autarquias muitas desnecessárias, empresas públicas e de economia mista que pouco interessam ao serviço público. Tudo isto consome os bilhões que são arrecadados sobrando pouco para a manutenção das estradas, portos, aeroportos, ferrovias, entre outros. Para piorar o quadro o Brasil precisa de novos investimentos anuais recursos que o Governo não tem porque os desperdiça em despesas correntes.

Há outro dado estarrecedor – quando FHC entregou o Governo a dívida pública era de 600 bilhões, atualmente já alcançou 2 trilhões, o governo do PT adicionou 1,4 trilhões ao estoque da dívida.  Isto significa que o Governo além das Receitas normais também se utilizou de empréstimos, um verdadeiro disparate financeiro. O custo financeiro da dívida já ultrapassa os 200 bilhões anuais. Nossos filhos, netos e bisnetos pagarão esta monumental dívida.

Diante do quadro relatado, pouco sobrou para os investimentos. A China, Índia, Coréia do Sul aplicam em média 20% das receitas públicas  em investimentos. No Brasil andamos de lado, 2 a 3%. Não bastam só os investimentos da iniciativa privada é preciso o governo contribuir.

Para resolver estes graves problemas e “enxugar a máquina adiposa” do Estado preconiza-se uma Reforma Administrativa com no máximo 15 ministérios cujos paradigmas podem ser buscados na Alemanha e outros países desenvolvidos.

REVOLUÇÃO NA PREVIDÊNCIA

Outra ação importante de um Governo austero e competente é a Reforma Previdenciária com vistas a manter o equilíbrio financeiro do Sistema e garantir a aposentadoria dos contribuintes.

Felizmente o tempo médio de vida da população esta crescendo e o Governo tem a obrigação de adaptar os mecanismos da aposentadoria a este novo tempo. É o que faz a Comunidade Europeia, os USA, os países emergentes. É preciso garantir aposentadoria a todos os que contribuíram, lutar para diminuir o déficit da Previdência Social. Em 2012 o déficit foi de 42,3 bilhões, 2013 vai se aproximar dos 50 bilhões cujo furo é “tampado” pelo Tesouro nacional.

Este descalabro financeiro é operado pelo milagre do populismo barato que precisa acabar no Brasil. Uma reforma adequada debatida com os estamentos sociais interessados, trabalhadores, auditores, empresas e governo poderia por um fim nesta ruina financeira. O campo é extremamente sensível, polêmico, é preciso muita experiência técnica e política para abordar o tema. Mas há soluções, melhores das que até tem sido adotadas quer para os aposentados quer para o contribuinte brasileiro.

REVOLUÇÃO NA INFRAESTRUTURA

A infraestrutura se compõe dos seguintes segmentos: rodoviário, ferroviário, portuário, aeroviário e aquaviário. Tudo hoje funciona mal, quando comparado com o mesmo segmento de países desenvolvidos. O Brasil se especializou em projetos “meia-sola” conceito para designar formas primárias de se resolver problemas na infraestrutura. Basta ver como funcionam nossos aeroportos.  É preciso aplicar uma “revolução” administrativa em todos estes setores. O atual modelo esta viciado, é antigo, caminha a passos lerdos, apresenta sinais de corrupção em cada “esquina”. Não compete ao Governo exercer atividades que são típicas da iniciativa privada. Portanto todas as empresas de economia mista ou públicas deveriam ser privatizadas. Com isto já se diminui a corrupção passiva. As licitações devem ser abertas e propiciar a presença do capital estrangeiro em pelo menos 50% dos projetos. A presença estrangeira ajuda na atualização dos métodos de gestão dos projetos.

REVOLUÇÃO NOS SERVIÇOS SOCIAIS

Educação

Os serviços sociais, educação, saúde e segurança imploram por reformas. Na educação não faltam recursos, falta-nos gestão, tudo esta centralizado em Brasilia. É preciso revolucionar a educação brasileira alterando o artigo 206/IV da constituição brasileira – quem pode pagar paga quem não pode, empresta do Governo mediante uma contraprestação futura de serviços. A classe média alta que coloca seus filhos em bons colégios particulares pagando mensalidades elevadas quando passam no ENEM ou vestibular   se vêm desobrigadas de pagar os melhores cursos. De outro lado centenas de vagas nos colégios particulares poderiam ser preenchidas por alunos carentes mediante convênios.  Da mesma forma nas Universidades privadas. O MEC deveria deixar de ser “executivo” e passar a ser uma Agência Reguladora da Educação.

Saúde Pública

Para o segmento da Saúde Pública há necessidade de outra “revolução”. As atividades meios consomem mais do que as atividades fins. O Governo deveria prestigiar as entidades centenárias, as organizações religiosas, passando a gestão dos hospitais públicos para as organizações sociais. Há centenas de exemplos comparativos mostrando a ineficiência dos hospitais públicos frente aos hospitais privados. Os primeiros gastam frequentemente, o dobro e prestam serviços ruins. Policlínicas municipais, espaços ambulatórias, UPPAS poderiam continuar na mão do Estado, tudo o mais, passaria para as mãos das organizações sociais.

Segrança

Assim como educação se faz com escolas, saúde com hospitais, segurança também exige penitenciárias. O Governo Federal deveria contribuir nesta direção. Nossas forças públicas são cumpridoras das normas e regulamentos, é talvez no serviço público um dos poucos segmentos que adotam a lei no limite. Todavia para cumprir com seus objetivos o País necessita de mais penitenciárias e Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente. Não há que se falar em “civilizar” as PM nem tampouco “militarizar” a polícia civil. SMJ, todas são cumpridoras dos regulamentos. Logo o que precisam é de investimentos dos instrumentos que as capacitem a realizar com eficiência o seu trabalho.

Os eleitores querem mudanças, não querem mais do mesmo. As oposições se quiserem ter alguma chance devem propor um novo Brasil, diferente, calçado na eficiência, na competência, na ética. É preciso propor várias revoluções, para MUDAR O BRASIL DE VERDADE, ai o povo vai entender o recado do candidato.