Amigos e amigas de Floripa

A educação é a base para a “salvação nacional”. Costumo dizer que eu era um brasileiro para dar errado. Graças ao Padre Santini, um italiano cheirador de rapé, obrigou meus pais a me matricularem na escola (igualmente minhas irmãs) e ao final alcancei a Universidade vindo ser um professor. A Educação me salvou.

O ensino brasileiro é segmentado nos seguintes estágios

a) Educação Infantil compreende a Creche e a Pré-escola, até 5 anos;

b) Ensino Fundamental duração de 9 anos e ingresso obrigatório a partir dos 6 anos de idade;

c) Ensino Médio com duração mínima de 3 anos. (Até os 17/18 anos)

Estes segmentos devem ser universais e gratuitos, ministrados em boas instalações escolares, boa alimentação, livros, tecnologia de ponta. Todavia o que se vê é uma tragédia administrativa, imóveis depredados, péssimas instalações, cadeiras quebradas, laboratórios em pedações, não há ar condicionado e o que é pior, ausência, em muitos casos, de saneamento básico.

Mas afinal porque tudo isso acontece?

Precisamente porque há um artigo na Constituição, o 206 IV, informando que deve ser mantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Com isso, tudo o que é público é de graça e aí, é englobado todo o sistema federal de Universidades, o sistema Estadual e até, pasmem, as unidades de ensino superior gerenciadas pelos municípios.

O Orçamento do MEC para 2019 é de R$122.9 bilhões, destes a maioria vai para o Ensino superior. A Udesc consome 500 milhões. Ora estes recursos deveriam ser destinados ao ensino que vai da creche ao ensino secundário. O Brasil não é um país rico, nem o ensino superior é para todos.

Nas melhores economias do mundo, via de regra são citados os países escandinavos, a opção foi para o ensino básico. Este recebe todo a atenção, os recursos necessários, não por outra razão são os campeões do PISA.

Gerenciar é fazer opções. Não se pode conviver com as injustiças atuais que são praticadas mesmo dentro do sistema universitário. Há 8 milhões de universitários, destes 2 milhões estacionam, estudam, comem e até dormem de graça, enquanto 6 milhões pagam suas faculdades.

Há que se encontrar um novo modelo, já temos o FIES, PROUNI, portanto, que todos tenham acesso a estes financiamentos, e que se abandone o projeto da gratuidade do ensino superior. O dinheiro do MEC deve ser destinado ao Ensino básico.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros. No que tange, às etapas da Educação Básica, destacam-se as modificações no tempo de duração e na idade de ingresso que, a partir das Leis nº 11.114/2005 e nº 12.796/13