DESENVOLVIMENTO AMEAÇADO

DESENVOLVIMENTO AMEAÇADO

Amigos e amigas de Floripa

Nossas leis, construções humanas,  via de regra mal feitas, favorecem um clima de animosidade e confronto. Criam dificuldades, burocracia, interpretações diversas. Quando um contribuinte deseja extrair um documento, aparecem os impedimentos mais bizarros e o demandante precisa, em muitos casos, implorar pelo documento ou então, agilizar a sua extração mediante uma “gorjeta”.

São inúmeros os casos em que isto se verifica e quanto mais importante o documento maior a “gorjeta” mesmo que tudo venha dentro da lei. Nenhum investidor é insano o suficiente para iniciar uma obra sem que tenha todas as licenças, as quais deve ser conferida a “presunção da legalidade”.

Não conheço obra formal que progrediu com licenças ilegais ou que afrontou as leis ambientais. Há várias obras, com irregularidades, notadamente por nossas servidões, todas fruto de ações de grileiros urbanos.

Do lado formal sempre se discutiu a interpretação da aplicação da lei – naqueles casos em que aparece “espaço cinza” e cito aqui, o Shopping Iguatemi, a SOSCardio, o Sapiens Parque. Ninguém discute as invasões nas margens de nossos rios, nossos morros e dunas, cujos prejuízos ao meio ambiente são clamorosos. Nem tampouco porque 50% de nossas praias são impróprias para banho a demonstrar que  estamos distante da equidade.

É o caso da dura condenação sofrida pelo Grupo Habitasul cujo exemplo de sustentabilidade seria reconhecido em qualquer lugar do mundo. O Juiz julgou com base no processo, deu a sua decisão de forma monocrática, dentro de suas convicções. O problema é que tudo por lá comporta interpretações. Como leigo não enxergo afronta ao meio ambiente ( Código Florestal/2012), tampouco necessidade de derrubar obras de 40 anos e o magnífico IL Campanário, um hotel cinco estrelas que orgulha a cidade. De outro lado fixar em 28 anos de condenação em regime fechado o proprietário é francamente, um exagero.

É preciso dizer que há certos empreendimentos deixam de ser do proprietário para “ser” da cidade. Sua importância como geradores de renda, impostos e empregos são insubstituíveis. Acabar com eles é ferir o desenvolvimento, o crescimento, única forma de melhorar o espaço urbano.

Lembro-me de minhas aulas de Direito Administrativo/ESAG com o Professor Murilo Salgado um extraordinário jurista da década de 1970. Quando confrontado pelos alunos a cerca da decisão do juiz de primeira instância, alertava – saibam que há a segunda e até a terceira instância para corrigir eventuais equívocos cometidos na primeira.

É o que se espera, das condenações fixadas para a Moeda Verde.

 

 


Dilvo Tirloni

Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em  História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.

Profissional

Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades  empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.

Pensamento Político

A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um  conjunto de princípios  baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre),  liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.

Publicações

Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.

1 COMMENT
  • Nilson Jose Guaragni Cesar
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    O país do absurdo.
    Do cidadão sem cidadania.
    Da corte sem justiça.
    Anarquia crescente.
    O Fim da pátria e do sonho de uma nação.

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