CONSELHOS MUNICIPAIS DE FLORIANÓPOLIS
Os Conselhos Municipais são órgãos consultivos importantes. Eles representam a ponte entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Executivo. Os Conselhos deveriam ser vistos como um colegiado integrante da estrutura básica do Município tendo por finalidade a proposição de políticas públicas para a formulação ou alteração de planos municipais nas diferentes áreas de atuação. Não é o que se vê. Seja por esperteza política ou por desconhecimento da sociedade a atuação dos Conselhos, salvo as honrosas exceções, são uma lástima. Suas estruturas não respeitam as normas do Ministério das Cidades, que determina que um Conselho deveria ser composto por 40% (quarenta por cento) de órgãos públicos municipais e por 60% (sessenta por cento) de pessoas físicas de renomado saber e de membros da sociedade civil organizada com seus respectivos titulares e suplentes e ainda, até 20% do total do Conselho, por observadores técnicos. Frequentemente, os Conselhos Municipais são formados por Entidades que não representam o município – por exemplo UFSC, Hospitais Federais, Estaduais, IBAMA, entre outros e o que é pior, nem comparecem. De outro lado participam ONGs que não tem representatividade, são formadas ao arrepio da lei, diria, clandestinas, em muitos casos, com membros oportunistas. Alguns Conselhos tem atrelado Fundos Municipais com expressivas somas de recursos como é o caso do Conselho Municipal da Saúde. Urge que a gestão municipal seja transparente com os Conselhos, que os aprimorem para que consigam prestar sua contribuição ao bem comum dos segmentos em que operam.
Conheça os Conselhos Municipais
| N | CONSELHO – ASSUNTO | ||
| 1 | CONSELHO MUNICIPAL TRANSPORTESLei Ordinária nº 3627 de 08/10/1991DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES | ||
| 2 | CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTOLei Ordinária nº 1110 de 03/10/1972CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, REVOGA LEI Nº 788/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária nº 2516 de 18/12/1986
ALTERA A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela lei 5300/98 que prevalece até hoje.
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| 3 | CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURALLei Ordinária nº 4100 de 30/07/1993CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | ||
| 4 | CONSELHO MUNICIPAL TRABALHO E EMPREGOLei Ordinária nº 4907 de 17/06/1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 5 | CONSELHO MUNICIPAL CONDIÇÃO FEMININALei Ordinária nº 2598 de 16/06/1987CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONDIÇÃO FEMININA “CMCF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 6 | CONSELHO MUNICIPAL IDOSO.Lei Ordinária nº 5371 de 24/09/1998DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 7 | CONSELHO MUNICIPAL PREVENÇÃO AO USO DE DROGASLei Ordinária nº 3713 de 17/01/1992CRIA O CONSELHO E SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Na estrutura atual consta como Entorpecentes | ||
| 8 | CONSELHO MUNICIPAL PROMOÇÃO IGUALDADE RACIALLEI 7507/2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
| 9 | CONSELHOS TUTELARES (ECA – Continente e Ilha)Lei Ordinária nº 4283 de 29/12/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 10 | CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTELei Ordinária nº 7213 de 28/11/2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| 11 | CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIALLei Ordinária nº 4958 de 19/07/1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 12 | CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELEI Nº 6565, de 16 de dezembro de 2004. ALTERA A LEI Nº 3794/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.12º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto, paritariamente, por 14 (catorze) membros, sendo 07(sete) representantes do Poder Público e 07 (sete) representantes da Sociedade Civil, |
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| 13 | CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO DO FUNDEFLei Ordinária nº 5639 de 04/02/2000DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF. | ||
| 14 | CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Lei Ordinária nº 4760 de 26/10/1995CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 15 | CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLISLei Ordinária nº 3651 de 11/11/1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS | ||
| 16 | CONSELHO MUNICIPAL CONTRIBUINTESCAPÍTULO III 07/97 Código Tributário MunicipalDO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESArt. 140 Os processos contenciosos serão julgados em instância única pelo Conselho Municipal de Contribuintes que será composto de 9 (nove) membros, sendo 8 (oito) Conselheiros e um Presidente. | ||
| 17 | CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMALei Ordinária nº 4117 de 11/08/1993CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| 18 | CONSELHO MUNICIPAL CULTURA Lei Ordinária nº 2639 de 13/07/1987CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE FLORIANÓPOLIS | ||
| 19 | CONSELHO MUNICIPAL CINEMA (?) | ||
| 20 | CONSELHO MUNICIPAL ESPORTESLei Ordinária nº 1420 de 20/04/1976CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES | ||
| 21 | CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANOLei Ordinária nº 5300 de 08/06/1998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão de integração e aconselhamento do sistema de planejamento do Município de Florianópolis COMCIDADE |
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| 22 | CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DO CONSUMIDORLEI COMP Nº 189, de 11 de outubro de 2005. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO (CMPN), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (FMPDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 23 | CONSELHO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICOLEI Nº 7474, de 19 de novembro de 2007.DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, AUTORIZA CONVÊNIO COM A CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOVO |
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| 24 | CONSELHO MUNICIPAL SAÚDELei Ordinária nº 3291 de 01/11/1989CRIA E DEFINE ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 25 | CONSELHO MUNICIPAL TURISMO Lei Ordinária nº 3741 de 22/04/1992DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.
Profissional
Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.
Pensamento Político
A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um conjunto de princípios baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre), liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.
Publicações
Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.