CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – ADVERTÊNCIAS

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – ADVERTÊNCIAS

Amigos e amigas de Floripa

O Conselho da Cidade foi previsto dentro da lei 482/14 (lei do Plano Diretor) e já havia sido mencionado na lei federal 10.257/2001 denominada de Estatuto da Cidade. Não obstante a lei municipal mencionar “um máximo de 100 conselheiros” representando “até 30 setores da cidade”, as informações colhidas pela imprensa dão conta que a Gestão Municipal optou por 40 conselheiros sendo 16 da área pública e 24 da área privada.

Minha concepção já registrada em vários artigos é de que deveria ser pelo menos 100 conselheiros,  justificáveis pela composição singular da cidade – são 12 distritos que funcionam como “micro-cidades”. Ademais são muitos os segmentos. Presumo que o Prefeito quis menos gente para poder controlar os “ânimos” e o lado político de suas indicações. Reafirmo aqui, se adotarem o mesmo critério “de lideranças” adotado no Grupo Gestor, não vai dar certo.

Para que o Conselho da Cidade funcione é preciso critérios técnicos na composição institucional do órgão e depois no preenchimento de seus membros, com boa formação acadêmica e experiências práticas. Não se pode conceber sabedoria a quem não tem.

O Conselho deverá ser estabelecido a partir de Câmaras Temáticas – por exemplo de Infraestrutura:

  • Energia
  • Comunicações
  • Habitação
  • Saneamento Básico
  • Transportes e Mobilidade

Mas há outras: educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, Administração Pública

Como são 12 distritos e na suposição de que vamos nomear pelo menos 1 militante para cada segmento seriam só na Infraestrutura 12X5=60. Por isso que 40 membros como se tem noticiado, é muito pouco.

Há muitos detalhes a ser examinados. Temos a questão da votação das matérias, dos currículos dos conselheiros (ou das Entidades, muitas no Grupo Gestor eram “fantasmas”) e dos mandatos, dos recursos orçamentários para esta finalidade, do próprio número de Câmaras Temáticas, etc.

Mas para que não haja divergências entre seus membros, a Gestão Municipal e a própria Câmara de Vereadores, é preciso definir o grau de autoridade e as responsabilidades dos participantes.

Tem muito chão pela frente faço votos que o Conselho remova os entulhos inseridos nos 522 artigos da nova lei, muitos incompreensíveis, outros inúteis e um bom número de cláusulas absolutamente, estúpidas, com vistas a parar a cidade.

O primeiro mandamento do novo conselheiro é conhecer bem o Código Florestal (inexistente em 2006). O que ele não proibe a população pode ocupar.

Bons estudos e boas decisões aos empossados.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Dilvo Tirloni

Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em  História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.

Profissional

Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades  empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.

Pensamento Político

A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um  conjunto de princípios  baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre),  liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.

Publicações

Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.

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