
CDTE MOISES – ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2019
Amigos e amigas de Floripa
Segundo a lei o Orçamento Público Estadual tem origem no Executivo que o encaminha para a ALESC para sua aprovação. Se transforma na LOA (lei orçamentária anual) com alterações propostas pelos parlamentares.
O Orçamento de 2019 é da ordem de R$28.271.478.166, uma dinheirama expressiva. Dentro dele cabe de tudo, inclusive empresas fantasmas como a COHAB com 22 milhões, uma autarquia inútil como a ARESC, 10 milhões, 2 portos dependentes, além de organizações dispensáveis mas que viraram cabideiros de empregos.
O que chama a atenção dos “desenvolvimentistas” preocupados com a geração de renda, empregos e incremento dos impostos é o pouco caso dispensado aos Investimentos. Segundo os manuais da boa administração não há outra forma de fazer a economia crescer, senão pelo atalho das inversões financeiras em infraestrutura – novas estradas, novas pontes, novos portos, aeroportos, cujos investimentos geram uma corrente positiva de investimentos menores.
Estes investimentos por sua vez vão provocar o aumento das receitas estaduais necessárias para melhorar nossas escolas, hospitais e delegacias.
Sem investimentos não há desenvolvimento e eles se iniciam, justamente no Orçamento Estadual. Mas há um detalhe importante – não há investimentos sem poupanças. Estas na gestão financeira pública é a diferença entre as RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS (menos) DESPESAS CORRENTES. A sobra os técnicos chamam de despesas de capital mas para melhor compreensão podem ser chamadas de poupanças. Forma-se então um círculo virtuoso de quanto mais poupanças mais investimentos, mais renda, mais empregos.
Ao ver e ouvir os parlamentares “só pensam numa direção – mais recursos para a saúde, para a educação para a segurança. Vale ressaltar que há vinculações nestas áreas algo fixo que precisa ser aplicado: na educação 25% e na saúde 18%. Nossos parlamentares se dizem insatisfeitos com estes percentuais, querem mais. É próprio de quem não conhece a economia, mas poderiam pedir ajuda, a algum assessor, ex-professor, consultor, para aperfeiçoar o que está irremediavelmente, ruim.
Aprovado o Orçamento ainda que com defeitos, o Executivo deveria imediatamente, partir para um PCD – Programa Catarinense de Desestatização e ao enxugamento da máquina, propiciando a amortização de dívidas, redução do déficit do IPREV e novos investimentos.
- Pedro II sempre repetia a seu Conselho de Ministros – toda a despesa inútil é roubo da nação. Se vivesse nos dias atuais ficaria ruborizado, não acreditaria no esbanjamento das corporações predadoras, nas desonerações de impostos oportunistas, nos propino dutos construídos em todos os níveis de poder.
“Para onde levaram o meu querido Brasil” !!! repetiria.