
PACTO FEDERATIVO
Amigos e amigas de Floripa
De uns tempos a esta data todos estão falando em “Pacto Federativo”. Ontem os prefeitos em reunião na FECAN, reuniram 3 mil pessoas e só se falou nisso. Mas afinal “O que é Pacto Federativo”?
A Constituição Federal de 1988 recepcionou uma estrutura percentual focada nos seguintes números: 50% das receitas nacionais iriam para a União, 25% iriam para os Estados e 25% para os municípios. Durou pouco. Em seguida o Governo Federal percebeu que suas despesas iam muito além e, imediatamente, inseriu a COFINS, CIDE, PIS PASEP, CLLS, entre outras desequilibrando a balança de tal sorte que em 2018, os municípios participaram m com 7,19%, Estados com 27,17% e a União com 65,64%.