Amigos e Amigas de Floripa

FLORIPA é um caso de polícia na questão ambiental. Há passivos por toda a parte. Nos 12 distritos da cidade é possível, uns mais outros menos, encontrar o descaso, a incúria administrativa, a ausência de zelo, com origem no esgotamento sanitário. É inconcebível uma atitude tolerante contra àqueles que deveriam cuidar da natureza.

Quem são os responsáveis? Antes de mais nada vale ressaltar que a Prefeitura é o Poder Concedente, a autoridade maior, a responsável por tudo o que acontece no segmento. Como assim? Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

É algo extraordinário, a CASAN tem uma dívida de 1 bilhão de reais, paga R$100.000.000 (cem milhões) de juros por ano, um mês de faturamento.

A CASAN é uma empresa de capital misto, sob comando do Governo do Estado, cujas atividades se destinam precipuamente, a oferecer água e esgotamento sanitário, TRATADOS à Região Metropolitana (RM).  Todavia, só fica na promessa. A empresa está presente em 195 municípios

A CASAN opera sob concessão do Município de Florianópolis, “contrato” que foi assinado em 2013 (Plano Municipal do Saneamento Básico) em que a CASAN se comprometia a realizá-lo. Suspeita-se que a CASAN descumpriu com suas obrigações, a PMF faz “ouvidos moucos” uma parceria “esperta” contra a cidade e RM. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

A CASAN tem se mostrado incompetente na solução dos passivos ambientais. 40% de nossas praias, a maioria de nossos rios, mangues, tudo está poluído. No ranking do Trata Brasil/2019 entre as 100 maiores cidades do Brasil, estamos num desonroso 52º lugar. É um quadro que a todos envergonha.

E o que dizem nossas autoridades, especialmente o Poder Concedente e a CASAN?

Que tudo transcorre dentro da normalidade, que a CASAN vem fazendo pesados investimentos (o ufanismo presidencial tem falado em 400 milhões) mas é tudo falso como nota de 3. Na verdade, a CASAN tem omitido onde investe na cidade. Seus Relatórios Financeiros, em 2016, 2017 e 2018 trazem apenas “obras em andamento” sem especificar quais e onde com pífios investimentos. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

O IMA/SC – Instituto do Meio Ambiente faz análise da balneabilidade, semanalmente. As coletas realizadas entre do dia 18 a 22 de março, acusaram como das vezes anteriores resultados catastróficos, 30% dos pontos analisados estão impróprios para banho no litoral catarinense.

Em Florianópolis, dos 85 locais analisados, 28 estão inadequados para banho, o que representa 33%, 1/3 de nossas praias estão impróprias para os banhistas. É um acinte.

O Instituto Trata Brasil, num ranking das 100 maiores cidades brasileiras, dá conta de que Floripa caiu 9 posições, do 49º para o 58º, entre 2017 e 2018. Perdemos feio para cidades nordestinas como Vitória da Conquista, Campina Grande, Petrolina Caruaru e João Pessoa. Leia mais…

Amigos e Amigos de floripa

Com investimentos de 18 milhões a CASAN anunciou a implantação da URA – unidade de recuperação ambiental, da Beira Mar. Iniciativa pálida como está, é comemorada como um grande feito de investimento, comparece o Governador, Prefeito, Secretários, discursos ufanistas, mas no fundo, retirando a componente política presente nestes encontros sobra pouco para comemorar.

O PMSB demanda investimentos da ordem de 100 milhões por ano segundo o que foi contratado pela lei 9400/13 entre a cidade e a CASAN, seis anos atrás. Portanto a cidade deveria ter sido contemplada com nada menos do que 600 milhões de investimentos, até agora, mas a realidade é bem diferente. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

Duas notícias nada animadoras para a CASAN – a primeira que terá que fazer pesados investimentos para desviar a atual adutora que passa pela ponte Colombo Salles em decorrência das obras de manutenção; a segunda, vem aí, a “Águas do Sul” um consórcio Intermunicipal formado pelas cidades de Criciúma, Maracajá, Siderópolis, Nova Veneza, Forquilhinha e Içara.

O Consórcio poderá ser retardado se houver atendimento ao pedido do Prefeito Clesio Salvaro cujas solicitações abrangem 7% de todas as receitas do faturamento do município sejam destinadas aos investimentos, redução de 40% da taxa de esgoto, além da própria revisão das tarifas. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

A CASAN é uma tragédia para Floripa e Região sob qualquer foco de análise. É useira e viseira em não cumprir com suas obrigações contratuais. Em 2014 assinou um “contrato de Programa” com o município no valor de 1,5 bilhões e se comprometeu a investir em média 100 milhões por ano durante os próximos 15 anos. Passaram-se 5 anos e os passivos ambientais aumentaram justamente, pela ausência dos projetos, aplicou neste período algo próximo a 20 milhões por ano, portanto ¼ do esperado. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

Desde a década de 90 transitava no Congresso Nacional debates para a construção de um “código sobre saneamento básico”. Finalmente, em 2007 a lei foi sancionada trazendo os marcos regulatórios para o setor.

Segundo esta lei saneamento básico compreende 04 segmentos – água, esgoto, lixo e drenagens – cuja a exploração dos serviços pode se dar através de 03 caminhos: por empresa pública, autarquia municipal ou pela iniciativa privada.

Em nosso Estado a CASAN é detentora de 198 licitações municipais, os demais municípios são servidos pelos SAMAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e em alguns, pela iniciativa privada, como é o caso de Itapema. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

Desde 2005 venho estudando o segmento, são 14 anos, escrevi milhares de palavras sobre as iniquidades de que somos vítimas. A lei 11.445/07 forneceu os primeiros marcos regulatórios do segmento, uma lei que vinha sendo discutida há 20 anos e nunca saia do papel. Com a lei federal foi possível construir a lei municipal 7474/07, para atender as necessidades locais. Foi criado o Conselho Municipal de Saneamento e definidos seus representantes. Por ser um instrumento relativamente novo, inovador, a tendência foi aparelha-lo como um órgão “chapa branca” e não um legítimo representante da sociedade. Lá, quem “dá as cartas” é a CASAN e a PMF restando poucas opções aos membros da sociedade civil. Aos poucos o processo decisório deverá mudar, focando os interesses da cidade, especialmente, o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, aprovado pela lei 9400/13, cujo plano é parte integrante. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

A CASAN obteve uma concessão de 20 anos para explorar os serviços de água e esgoto da cidade através da lei 9.400/13. Esta lei recepciona o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) prevendo investimentos de 1,5 bilhão até 2030, algo como 100 milhões por ano. É o que se chama de “Contrato de Programa” onde estão previstos os direitos e obrigações dos agentes envolvidos, o Poder Concedente (Prefeitura), os usuários e a operadora. Desde que o contrato foi assinado a CASAN descumpre olimpicamente suas responsabilidades e nestes últimos 5 anos, deveria ter aplicado no município 500 milhões, mas os registros indicam 1/5 deste valor. Leia mais…