MOVIMENTO FLORIPA SUSTENTÁVEL – APPS E PLANO DIRETOR

MOVIMENTO FLORIPA SUSTENTÁVEL – APPS E PLANO DIRETOR

Amigos e Amigas de Floripa

FLORIPA SUSTENTAVEL é um movimento de dezenas de Entidades de Floripa que rejeitam a sua paralização provocada por forças do atraso.
FLORIPA SUSTENTAVEL é um movimento de dezenas de Entidades de Floripa que rejeitam a sua paralização provocada por forças do atraso. O simbolo indica os pilares da sustentabilidade – preservação ambiental, desenvolvimento social e crescimento econômico e planejamento urbano.

A LEI 482/2014 além de ser hostil aos investimentos rejeitando, portanto, os empregos, a renda e os impostos contêm outras imperfeições que as cabeças baldias inseriram nas suas cláusulas.

Não se fizeram de rogados, foram nominando uma série de “não pode” em vez de se alinhar e citar Código Florestal (lei 12.651/2012). O PD querendo ser mais realista do que o próprio rei criou áreas de transição (APP-E e APP-L) cuja inserção serve para criar confusão no zoneamento e insegurança jurídica. Ou é ou não é APP.

O Código Florestal inclui nas Áreas de Preservação Permanente os seguintes ecossistemas e espaços naturais: (citação dos principais e que interessam à cidade)

I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de.

 II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

 III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

 IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

 V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

 VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

 VII – os manguezais, em toda a sua extensão;

 VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

 IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

 X – as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

 XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Além destes espaços são APPs, as Unidades de Conservação.

Floripa conta 4 Reservas sob cuidados federais (APA Baleia Franca, Apa Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biológica Marinha do Arvoredo); 2 sob cuidados estaduais (Parque Estadual Serra do Tabuleiro e Parque Estadual do Rio Vermelho); 8 municipais (Parque Municipal Lagoinha do Leste, Praia da Galheta, Manguezal do Itacorubi, Lagoa do Peri, Maciço da Costeira, Horto Florestal, Dunas da Lagoa da Conceição e parque urbano Maciço da Cruz) além das Fortalezas de Anhatomirim, São João da Ponta Grossa e Santo Antônio de Ratones).

Todas as áreas de APPs são “non edificandi”, e na orla marítima obedecem às leis do Gerenciamento Costeiro.

Em termos de proteção ao meio ambiente é só desenhar os mapas segundo estas limitações legais e deixar que a cidade caminhe sem fatiamentos enfadonhos (AMC, AMS, ATR, etc.) e desnecessários.

 


Dilvo Tirloni

Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em  História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.

Profissional

Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades  empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.

Pensamento Político

A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um  conjunto de princípios  baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre),  liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.

Publicações

Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.

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