Amigos e amigas de Floripa

A CASAN obteve uma concessão de 20 anos para explorar os serviços de água e esgoto da cidade através da lei 9.400/13. Esta lei recepciona o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) prevendo investimentos de 1,5 bilhão até 2030, algo como 100 milhões por ano. É o que se chama de “Contrato de Programa” onde estão previstos os direitos e obrigações dos agentes envolvidos, o Poder Concedente (Prefeitura), os usuários e a operadora. Desde que o contrato foi assinado a CASAN descumpre olimpicamente suas responsabilidades e nestes últimos 5 anos, deveria ter aplicado no município 500 milhões, mas os registros indicam 1/5 deste valor.

Fruto de acordos políticos a CASAN não sofre nenhuma pressão por parte do município e todos acreditam, pelas insistentes publicidades duvidosas da Empresa, que a cidade é amplamente beneficiada pelos seus investimentos. Insistem que está investindo 400 milhões em projetos, mas não há evidência destas inversões.

Em razão da ausência do cumprimento do PMSB a cidade colhe os resultados negativos ano a ano. Segundo o Instituto Trata Brasil, dentre as 100 maiores cidades que se utilizam de sistema de Saneamento Floripa andou para trás – em 2017 ocupava a 49ª posição do ranking e hoje pulamos para o 58ª. Nossos rios, praias, mangues, lagoas, tudo está poluído.

Há outro detalhe importante, dos 198 municípios atendidos pela CASAN Floripa participa com 30% das receitas e se somarmos outros municípios da região, São José e Biguaçu, chegaremos a quase 50% algo próximo a 500 milhões. Toda essa dinheirama é na verdade “exportada” para municípios do interior sob o argumento fajuto de que cidades maiores tem que ajudar as menores. Quem tem que fazer isso com recursos orçamentários é o Estado, não as tarifas dos serviços que pertence à cidade.

Igualmente a Empresa é mal dirigida. Em 2017 apresentou prejuízos de 28,4 milhões e em 2018 para o primeiro semestre, já acumulou espantosos 147,1 milhões que somados  alcançam 175,5 milhões.  É inaceitável para os usuários de Floripa um estado calamitoso como este, nossos vereadores deveriam tomar providências.

Hoje (30/11) leio nas folhas uma notícia estarrecedora, um facada nas costas do futuro governador – a Diretoria e Conselho de Administração aprovaram reajuste na gratificação de dedicação exclusiva para 26 advogados da empresa que passa de R$1.991,00 para R$4.084,00. Segundo se informa é fruto de “acordo coletivo do trabalho” seguramente, conduzido pelos beneficiários. De se imaginar que outras categorias também vão exigir simetria profissional avançando sobre as combalidas receitas da Empresa. Como sempre quem paga estas iniquidades é a população ou pelo aumento das tarifas ou pelo aumento dos impostos.