
CASAN DIVIDA BILIONÁRIA COM FLORIPA
Amigos e amigas de Floripa
Sou membro do Conselho Municipal de Saneamento, representando a ACIF. Dia 11/10/2018, levei algumas informações para o debate referente ao “Modelo CASAN” que opera em nossa cidade. Informei aos conselheiros que em 2006, o contrato “informal” que existia entre a cidade e a CASAN terminaria em fevereiro de 2007, muitas Entidades passaram a se posicionar diante de uma nova licitação. Tudo caminhava para uma licitação pública, mas forças políticas aglutinadas em torno da campanha para governador, à época comandada por LHS, refluíram esta ação, e a cidade acabou renovando o contrato com a CASAN.
Em janeiro de 2007 foi publicada a lei federal 11.445 criando os marcos regulatórios do segmento, em seguida o próprio município criou a lei municipal 7474/07, cujos principais temas foram a criação do Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal, e no seu artigo 18, a entrega da concessão à CASAN, por 20 anos. Foi uma interpretação elástica da lei federal e contrária aos interesses da cidade. Esta lei obrigava o município a ter o seu PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos 4 segmentos, água, esgoto, lixo e drenagens. O PMSB foi aprovado pela lei municipal 9400/13, e é o balizador dos investimentos na cidade. Segundo este documento são previstos até 2030, investimentos de R$1.513.972.000,00, (1,5 bilhão) média anual, de 100 milhões por ano. Suspeita-se, como se verá adiante, que passados 5 anos, a CASAN não vem cumprindo com suas obrigações contratuais.
Informei que em 2017, a CASAN, faturou R$1.126 bilhões, dos quais 494 milhões foram originários da Região Metropolitana, basicamente, Floripa com 324 milhões e São José com 109 milhões, 44,84% ou seja, quase metade das receitas da Operadora são destas duas cidades. A CASAN opera em 197 municípios. É um modelo insustentável a partir da visão local.
Os investimentos históricos da CASAN, para SC, nestes últimos 14 anos foram de R$2.469.094 bilhões, perfazendo uma média corrigida anual de 176 milhões. Os investimentos conjuntos para Floripa (31) e São José (6) foram de 37 milhões/ano, 21% do total. Presumindo que haveria uma proporcionalidade entre faturamento e investimento, pode-se calcular os prejuízos sofridos pela Região:
Investimentos realizados em SC até 2004/2017: R$2.469.094 – Média anual de R$176.363
Investimentos realizados na Região até 2015: R$445.991.579 – Média anual de R$37.165.964,00
Faturamento médio 43,88% com base em 2017.
Investimentos que deveriam ter sido feitos: 2.469.094 X 43,88% = 1.083.438/14 = 77.388.000
Defasagem contra a Região: 77.388.000 – 37.165.964 = 40.222.036 x 12 = 482.664.432
A capital e região também são prejudicadas quando a Casan toma financiamentos para aplicá-los no interior. Os financiamentos somam R$1.162.260.000, portanto 510 milhões (43,84%) serão amortizados pela região além dos juros que deverão ser pagos, anualmente, como segue:
Perdas registradas nos últimos 12 anos: R$482.664.432
Perdas decorrentes dos financiamentos: R$510.000.000
Perdas totais: R$992.664.432 mais juros anuais (mais de 1 bilhão)
Este o valor “exportados e a exportar” para os 195 municípios. Não por outra razão os passivos ambientais crescem anualmente. Segundo o Instituto Trata Brasil, Floripa ocupava o 49º no ranking das 10 maiores cidades brasileiras, em 2018, passamos para 59º lugar.