Amigos e amigas de Floripa

O armador Aldo Maciel, 61 anos, esta promovendo passeios gratuitos no “AquaBus” da empresa FLOMAR, para através da experiência, convencer os usuários da excelência dos serviços e da sua viabilidade na Região. “Queremos mostrar à população que há esta opção de transporte na cidade, tendo em vista que somos rodeados de água e temos um trânsito caótico”.

Toda a iniciativa como do senhor Aldo deve ser bem recepcionada sobretudo indica que há investidores interessados nestas atividades. Venho defendendo o transporte marítimo desde 2005 quando fui Presidente da ACIF. Naquele período inseri na Agenda da Entidade este projeto que permanece lá até os dias atuais. Minha formação profissional e conhecedor de um pouco de planejamento me leva a fazer algumas considerações sobre mais esta tentativa de demonstrar a importância da modalidade e implantá-lo na Região.

No tempo em que não existiam as BRs e as SCs, o transporte de mercadorias era feito pelo mar. Nas imediações da Ponte Hercílio a cidade contava com o dinâmico porto/estaleiro Arataca construído por Carl Hoepcke em 1907. A Empresa Nacional de Navegação Hoepcke (ENNH) que operava o empreendimento contava com pelo menos 4 grandes navios – o Max foi o primeiro navio de grande porte da empresa, construído na Alemanha e que operava a linha Florianópolis Laguna; o Meta, de construção alemã, nome em homenagem a uma das filhas de Carl Hoepcke; o Anna, homenagem à segunda esposa de Carl Hoepcke; o Carl Hoepcke, este adquirido após a morte do fundador.

Já no distante ano de 1938, lei municipal 034 dispensava licitação para a exploração dos serviços e surpreendentemente, esta em vigor. Esta lei foi citada pelo Secretario de Transporte em 2013 quando desejava fazer uma experiência com um barco também trazido do Rio Grande do Sul, daqueles ferry boats que trafegam no Rio Guaiba, com muito sucesso.

Em 1993 foi sancionada a lei estadual sobre transporte aquaviário que permitiu o DETER/SC contratar a Empresa NETUNO TRANSPORTES MARÍTIMOS para implantar os serviços na Região da Grande Florianópolis. Seriam 16 terminais e 36 rotas abrangendo a região metropolitana iniciando-se por Florianópolis e Biguaçu. O local escolhido foi a Baia Sul atrás o atual Centro de Eventos-CENTROSUL. Por desentendimento entre os contratantes o contrato foi parar na Justiça e lá deve estar até hoje.

No mês de julho/2013, dois interessados, Consórcio Floripa em Movimento e a empresa CCR entregaram projetos com vistas à implantação do transporte marítimo para melhorar a mobilidade urbana na região, dentro da modalidade de uma PMI da Mobilidade (Procedimento de Manifestação de Interesse) cujos documentos devem estar num dos escaninhos do DETER.

Só acredito em Projeto que tenha começo, meio e fim, em que as bases institucionais sejam definidas, os financiamentos, os investimentos, as licenças ambientais estejam inseridas nos documentos, que haja enfim um Projeto. Daí podemos partir para uma licitação.

De outro modo um projeto com estas características deve contemplar Terminais Integrados onde vários modais convergem para ele e outros menores nas regiões que se deseja atingir, sobretudo com muito espaço e estacionamentos.

Como a Prefeitura não tem o Paço Municipal esta aí um boa razão para juntar tudo num mesmo lugar, com amplos estacionamentos (aterramento do mar), alameda dos cartórios, e todas os demais órgãos juntos, inclusive o Poder Legislativo. O bom disso tudo é que seria financiado pela iniciativa privada.

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INFRA ESTRUTURA INSTITUCIONAL

Decidido que a Prefeitura vai abraçar o “Projeto Transporte Marítimo” sua primeira decisão é definir qual o “modelo institucional” que vai operá-lo. Se a opção (e penso que deve sê-lo) for por uma concessão à iniciativa privada deve obedecer os seguintes passos: Controle Social que será exercido pelo próprio poder concedente (prefeitura), por um Conselho Municipal de Transportes e uma Agência Reguladora. As funções do Conselho é dar representatividade e respaldo da sociedade civil nas questões relacionadas à qualidade dos serviços e sobretudo, tarifas. Já a Agência Reguladora poderá ser contratada para oferecer estudos ao Conselho e Poder Concedente para que tomem as suas decisões.  Vale ressaltar que o atual Conselho Municipal tem que sofrer alterações, não tem representatividade sequer do transporte coletivo terrestre o que dizer do transporte marítimo. Operadora do Sistema definido o controle social entra em cena a contratação da operadora que se dará através de uma licitação pública. As oportunidades serão para todos os empreendedores desde que preencham os requisitos fixados em lei. Contrato de Programa através deste instrumento jurídico todos os direitos e obrigações da operadora, dos usuários e dos agentes públicos serão estabelecidos. Vale ressaltar que o Contrato de Programa define os investimentos necessários, quem vai realizá-los e de onde virão os recursos. Fazr experiências como a do Flomar por uns dias é saudável, mas abrir espaço para exploração dos serviços pela empresa é ilegal e será inviabilizado pelo Ministério Público. Transporte maritimo é uma concessão que deve se submeter à lei.