PLANO DIRETOR FRANKSTEIN (PDF) E O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

PLANO DIRETOR FRANKSTEIN (PDF) E O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Amigos e amigas de Floripa

Quanto mais se ler o PDF mais convicto se fica da presença de algumas iniquidades, como esta do RIV. Esta “jabuticaba” tem origem no Estatuto da Cidade (2005) que a recepcionou de forma improcedente.

Desde 1986 o Brasil conhece o EIA-RIMA que são relatórios que tratam sobre o impacto ambiental de empreendimentos cuja grandeza possam alterar os espaços onde se instalam. É mais do que prudente que seja assim. Mas em Centros Urbanos exigir algo parecido é no mínimo um exagero, um abuso da lei.

Os autores capricharam na sua obrigatoriedade – construções de uso coletivo de qualquer espécie inclusive habitacionais com mais de 3 unidades e superiores a 250 m2, deverão apresentar o RIV para identificar os seus impactos “presumíveis” e indicou que “vizinhança”:

“Áreas contíguas de estacionamentos, calçadas, praças, jardins e arborizações urbanas, monumentos, bibliotecas, escolas, postos de saúde e de assistência social, paradas de ônibus, pontos de táxis e bancas de revistas, são alguns dos elementos integrantes da vizinhança que poderão ser abordados como parte das relações de inserções trazidas por novos empreendimentos em setores da Cidade”.

Há constatações hilárias onde vizinhos já protestaram por construírem ao seu lado, retirando a “possível vista pro mar”.  Quer dizer a lei em vez de pacificar, cria problemas.

É tão esdruxula a exigência que ponto de taxi e bancas de revistas são elementos fortes que deverão ser recepcionados pelo RIV e dependendo do bom humor do burocrata o investimento poderá ser bloqueado por limitar algum interesse destes espaços.

Vale ressaltar que o RIV veio para complicar. Como a lei foi aprovada em 2014, já se conhecia à exaustão o Código Florestal (2012) e como tal a PMF deveria dispor dos mapas locacionais das APPs da cidade. Nestes espaços, obviamente, não seriam permitidas as construções.

Além disso, há leis municipal, estadual e federal, (IPHAN, FCC, SEPHAN)  protegendo os bens históricos e culturais e em torno deles, num raio de 300 metros, em tese,  não se pode construir. Estes 300 metros são também um exagero que precisa ser revisto.

Fora isso há leis proibindo industrias na Ilha, há legislação especifica para postos de gasolina e produtos perigosos, distanciamento para escolas,  cujo projeto do empreendedor será obrigado a observar.

Portanto obrigar a população a contratar escritórios especializados para construir um RIV é um exagero, é mais um documento que pode ser usado para o mal ou para o bem, é absolutamente, dispensável contribuindo para o custo Floripa.

As análises deveriam ser feitas a partir das leis já aprovadas e não inserir mais burocracia no sistema.


Dilvo Tirloni

Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em  História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.

Profissional

Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades  empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.

Pensamento Político

A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um  conjunto de princípios  baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre),  liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.

Publicações

Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.

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