
REFORMA TRIBUTARIA AVANÇAR PARA MELHORAR
RESUMO
PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA
A presente proposta de Reforma Tributária tem por base a estrutura tributária brasileira oficialmente apresentada pela Receita Federal, a qual registra os tributos sob duas grandes divisões: Orçamento Fiscal e Orçamento da Previdência Social. Segundo registros de 2016 da RF foram recolhidos no Pais 2,04 trilhões, a União ficou 68,50% das receitas arrecadadas, 28,84% pelos Estados e apenas 6,28% pelos municípios.
O trabalho é apresentado dentro desta divisão: