Para alcançar o nível de desenvolvimento de uma Coréia do Sul (vamos lembrar que a Coréia do Sul há 40 anos atrás vivia em extrema miséria, tinha níveis de renda inferior ao Brasil) o Brasil precisa avançar em diferentes áreas, todas prioritárias.

Nenhum País alcança níveis mínimos de desenvolvimento sem educação. Neste quesito, estamos caminhando para trás. Nossas escolas primárias e secundárias são uma lástima. Pagamos mal os professores, os espaços físicos, maioria das vezes, degradantes, os resultados no IDEB e ENEM, decepcionantes. Nos últimos 9 anos, reduzimos o número de estudantes universitários. Nosso direcionamento é para a área das ciências sociais – direito, cursos de filosofia, sociologia, administração, entre outras – pela simples e boa razão que são facilmente implantados. Basta um espaço físico e alguns professores, esta montada a faculdade. Como o MEC e tolerante com o mau ensino, tudo funciona como se o País tivesse alcançado a maioridade no segmento. Os recursos investidos em educação sempre são bem vindos, mas como são escassos, o MEC poderia determinar que em certas regiões só fossem admitidos cursos de formação técnica como engenharia, tecnologias as mais diversas e ciências médicas.

Para o Brasil crescer há outro segmento prioritário – a Reforma Tributária.  A primeira decisão a tomar é reconhecer que a carga tributária em torno de 40% do PIB é extremamente elevada para as condições sociais do País. Com carga tão elevada, é possível praticar uma boa política fiscal e ampliar sobremaneira os gastos em investimentos, sem grandes pressões políticas. Basta apenas a determinação dos governantes.

Temos defendido construir uma alternativa de arrecadação de caráter menos declaratório, mais eficiente, com baixos custos de implantação e de entendimento mais fácil, sobre uma base tributária mais ampla e com alíquotas mais baixas. A experiência da CPMF se mostrou eficiente com uma alíquota baixa arrecadava bilhões. Suas virtudes residiam exatamente no fato de que todos pagavam, sua sonegação praticamente era nula. O aperfeiçoamento deste modelo poderia simplificar o sistema tributário e eliminar o cipoal de leis que tanto atrapalham a economia.

Vale destacar a importância de uma legislação única para os tributos sobre renda, consumo e serviços financeiros, em nível federal. Os tributos sobre o patrimônio poderão ser administrados pelos Estados e Municípios, e as taxas, por cada ente da Federação, conforme a contraprestação respectiva de serviço público.

Há que se reconhecer que a abjeta concentração de renda no País se dá, em parte, por conta da atual participação no bolo tributário, onde a União administra 70% dos recursos. Há necessidade, portanto, de se construir uma nova estrutura tributária entre os três níveis de poder e retornar aos ideais constitucionais de 50% para a União, 25% para os Estados e 25% para os Municípios.

Para alcançar estes nobres objetivos o Brasil precisa de um “PACTO FEDERATIVO” para estabelecer de forma civilizada, negociando, ajustando, estabelecendo um “contrato” entre os diferentes atores sociais, com suas diferentes correntes de pensamento. Tudo isso é possível desde que haja um Governo determinado   e um Congresso preocupado com o futuro do País, não com um “projeto de poder”.