Amigos e amigas de Floripa

Vimos nestes últimos 15 anos não só os descaminhos dos governos do PT&CIA. como  aflorar o protagonismo da Justiça, o STF agindo como um “legislativo reserva” e o que é pior, abortando decisões do Executivo, transformando Brasília num verdadeiro “manicômio jurídico” criando insegurança jurídica em vários setores da gestão pública, e até um desconfortável medo de tomar decisões. Segundo o Presidente Tofolli, reconhecendo este quadro de interferências indébitas, disse que é preciso que a política “volte a liderar o desenvolvimento do País”.

O “modelo” adotado na República se fez sentir também nos escalões inferiores da Justiça. Todos se acham “um pouco prefeito” da cidade, adotam decisões surpreendentes, via de regra equivocadas que levam anos para serem corrigidas.

Vamos arrolar algumas mais recentes: o Shopping Iguatemi foi alvo de ações do MPF sob o argumento que sua construção afetava o mangue do Itacurubi; o Costão Golf Clube e o próprio Costão do Santinho ainda continuam defendendo-se na Justiça das investidas do MPF “por invadirem APPs”  cujos projetos são orgulho para a cidade colocando-a na rota do turismo internacional.

Recentemente, a Justiça Federal determinou que o Costão do Santinho retire os 03 ranchos de pescadores recuperados, de uso comunitário, sob o argumento que foram construídos sobre área de preservação permanente. A empresa foi além, não só preservou os ranchos como os adaptou para restaurantes criando uma integração entre o turista e as atividades artesanal pesqueira. O projeto está lá há pelo menos 30 anos, seria recepcionado com “tapete vermelho” em qualquer lugar do mundo. Aqui não.

Não há limites para o protagonismo político, atacam até mesmo unidades destinadas à saúde, como foi o caso do SOS-Cárdio que a promotoria pública queria demolir. Lembro-me das dificuldades que foram levantadas por ocasião do lançamento do Projeto Sapiens Parque, muitas lideradas por forças estacionadas dentro do MPF que desejavam impedir a sua viabilização, ora porque havia problemas de mobilidade urbana, outra pela ausência de saneamento, outra porque as “a propriedade era pública”. Felizmente prevaleceu o bom senso.

Jurere Internacional não sai das preocupações do MPF – ora são os beach clubs, ora Il Campanário, ora o sistema de abastecimento de água e esgoto, tudo é motivo para carrear constrangimentos e transformar o empreendedor em vilão da sociedade.

Mas a cereja do bolo contra a cidade se deu quando a PMF sob intensa pressão das forças do atraso cancelou o melhor projeto turístico da cidade, a Ponta do Coral, 9 praças públicas, hotel 6 estrelas, marina para 300 vagas, e, sobretudo, recuperação ambiental da região.

A saga paralisadora não dá tréguas, neste momento, o MPF recomendou a imediata paralisação do licenciamento ambiental para a construção de um parque aeronáutico em Ratones, no Norte da Ilha sob argumento de ofender o Plano Diretor e trazer surdez aos moradores do Distrito. A recomendação foi feita ao IMA. Leio hoje (29/11) nos jornais que o MPSC quer interferir nas Escolas Militares, exigindo pelo menos o dobro das vagas, sem indicar, presumo de onde viriam os recursos.

Esperamos que os “novos tempos liberais” provoquem reflexões nos escaninhos dos operadores da Justiça e recepcionem os ensinamentos de Montesquieu da divisão harmônica e independente dos poderes. Não é possível que todos os grandes projetos da cidade, exaustivamente analisados pelos setores técnicos à luz das leis ambientais, do Código de Posturas, do Código de Obras, do Plano Diretor, pela PM,  entre outros, venham eivados de irregularidades.

Antes da tomada monocrática e solitária dentro de um gabinete refrigerado identificando um ou outro ponto que pode ser resolvido pelo diálogo, vem os interesses da cidade, da população, dos empregos, da renda, dos impostos e sobretudo, respeito aos técnicos que analisaram o projeto. Ir além disso é fazer protagonismo político desnecessário, injusto e constrangedor. De outro lado não ajuda na imagem dos Procuradores.