Paço municipal é o edifício que abriga a sede do governo de um município. Vou mais longe deveria abranger todos os espaços ao seu redor, outros edifícios, como vou propor neste artigo.

Floripa é uma das únicas capitais do Brasil que não conta com Sede Própria. Recentemente chegaram a vender um imóvel no calçadão da Felipe, o dinheiro já sumiu faz tempo e tudo continua “como dantes no quartel dos Abrantes”

Nem sempre foi assim. Desde os tempos coloniais o Paço Municipal, a sede PRÓPRIA do município, era a primeira ação a ser implementada. Desde 1675, quando  Francisco Dias Velho, fundou a cidade,  a “vila” recepcionava a Igreja e a Casa da Câmara, onde concentrava-se o poder político e a cadeia pública. Florianópolis foi elevada a categoria de “vila” em 1726.

Por volta de 1770 começou a construção de uma sede definitiva e em 1780 estava pronta.  O prédio esta localizado em frente a praça XV de Novembro. (no momento esta sendo recuperado e será o museu histórico da cidade). Tem relevante interesse histórico, era local de posse dos governadores da Província e das grandes decisões políticas. Com 236 anos (2015) o antigo “paço municipal” testemunhou fatos políticos até 2005 quando a Câmara de Vereadores mudou-se para novas instalações.

Cidadão sem casa é meio cidadão, falta-lhe o espaço que dá segurança, bem estar, abrigo. Assim também são as cidades. Florianópolis deve ser a única capital do País que não tem “casa própria”, vive de aluguel, uma vergonha a todos nós, moradores.

O Orçamento Municipal de 2015 contém uma rubrica que recepciona 20 milhões para a sede própria. Todavia ninguém sabe onde fica nem qual o projeto. Uma sede administrativa deveria contemplar amplas áreas para estacionamento, facilidade de mobilidade urbana, espaços culturais e espaços administrativos. O Paço deveria representar, como em muitas cidades pelo mundo um local de atração turística.

Por aqui já se falou na antiga sede da TELESC, na Rodoviária Rita Maria (esta seria transferida para o Continente), entre outras.

Guardo convicção de que qualquer espaço já edificado não atende aos interesses da cidade. De antemão sou pela construção de uma nova sede e dentro da Ilha, que represente um novo marco no turismo local, que dê vida a um dos locais mais bonitos e no entanto, abandonado, a Beira Mar Sul com seus 440 mil metros quadrados. Inseriram de tudo por lá, desde mafuás temporários, uma Estação de Tratamento de Esgoto (que precisa ser removida), duas estrovengas, o Centro de Convenções e a passarela do samba, escola do Detran entre outras, tudo sem obedecer a um critério arquitetônico e sem respeitar o belo projeto de Burle Max.

O projeto que vislumbro é algo grandioso, deveria abrigar de um lado a sede própria do Executivo de outro, a sede própria do Legislativo. Arrisco-me a sugerir que o estilo a ser seguido deveria ser Açoriano não importando o tamanho da edificação. Agregado a isso necessariamente, pode-se incluir teatro, salas de exposições, cafés, livrarias, entre outros espaços que dinamizam qualquer local.

Mas como fazer isso se não há espaços adequados? Simples, vamos aterrar na Baia Sul tantos metros quanto sejam necessários para permitir a mobilidade do local quer por veículos, teleféricos, ônibus, ferryboats, ou à pé. E o financiamento gritam os céticos, quem vai financiar tudo isso? Posso garantir que há interessados em investir num projeto como referenciado sem que a Prefeitura invista um tostão. Uma PPP (parceria  público privada) atribuindo um tempo de exploração dos aluguéis e dos espaços criados viabilizaria o projeto.

O que é uma PPP (LEI 1.1079/2004)

Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. PPP não é concessão. Nesta o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Por exemplo a exploração dos serviços de água e transporte urbano é concessão. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo e excepcionalmente numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.

Um bom exemplo disso é a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves  do Governo Mineiro que abriga a sede do governo, secretarias de estado, centro de convivência, auditório, prédio de serviços, praças de alimentação e restaurantes. Possui em torno de 270 000 m² de área construída.  O projeto desenvolvido no Governo Aécio (2010) teve como arquiteto Oscar Niemeyer, os investimentos foram bancados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais que em troca vai receber aluguéis durante os próximos 30 anos.

Faço uma referência a autoria do arquiteto para lembrar que se um governante local resolver abraçar o projeto que não o faça via “concurso público entre arquitetos”. Projetos desta natureza não é produto de feira, exige uma renomada assinatura, buscar um dos melhores do mundo, para que a iniciativa privada tenha confiança no investimento. Aqui cabe uma conversa com o Ministério Público, explicar as razões e evitar uma licitação pública pelas óbvias razões que não esta se procurando preço e sim qualidade.

Este é um exemplo para as cabeças baldias que teimam em dizer que não há recursos, que nossa Prefeitura depende de recursos estaduais ou federais, que há sonhadores demais. Como disse um amigo falando sobre turismo – somos do tamanho de nossos projetos. Ultimamente, quando vimos o Prefeito cancelar o Alvará da Ponta do Coral com o apoio de um grupo minoritário mas barulhento, emitiu um sinal negativo do que seria sua administração. Minha inclinação é pela cidade pujante, vibrante, fraterna, respeitadora do seu povo. Tudo começa por oferecer espaços e serviços de qualidade. Hoje isso é uma lástima.

(originalmente publicado no jornal IlhaCapital edição 128 de julho de 2015)