MINISTÉRIO PÚBLICO NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO
Amigos e amigas de Floripa
Suas funções estão previstas na Constituição Federal de 1988 foi uma conquista da sociedade para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses individuais e coletivos. Tem prestado relevantes serviços na defesa dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O MPSC opera com 17 áreas e o MPF 9 segmentos voltados à defesa do Estado e da população. Por ser predominantemente uma Ilha, em nossa cidade as decisões sofrem ora a “espada” do MPSC ora do MPF.
Vez ou outra a cidade é surpreendida por decisões surpreendentes como o que queria demolir o hospital SOS Cardio ou declarar ilegais as construções de mais de 60, 70 anos, localizadas do lado esquerdo (em direção a Ponta das Canas) da Av.Luiz Boiteux Piazza na Cachoeira do Bom Jesus ou então, a demolição dos Beachs Clubs, em Jurere Internacional.
Mas de todas as decisões as que mais surpreendem são aquelas relacionadas ao Plano Diretor (PD). Creio que há mil razões para o MPF (ou Estadual) intervir nas questões municipais mas segundo me dizem há outras mil para que assim não procedam.
Onde o MPF tem se insurgido contra o PD? Justamente nos aspectos administrativos, nos protocolos que devem ser seguidos segundo a lei, ouvir a sociedade, fazer as reuniões, (diria, ações marginais, secundárias) mas nem uma palavra sobre a qualidade dos conteúdos. Os conteúdos estão todos equivocados, a lei deveria tratar de zoneamento e ocupação do solo, máximo de 150 artigos. Conferiram sabedoria aos centros comunitários sobre temas técnicos sob comando de grupos radicais ambientalistas e ideológicos, e os resultados foram deploráveis.
Leio agora nos jornais que o MPF resolveu através de um de seus representantes suspender parte do pacote das medidas propostas pelo Prefeito Gean e segundo os argumentos, porque sete (7) propostas ferem o PD (ainda não aprovado), “criam regras mais permissivas”.
Tenho participado desde o inicio de 2006 dos debates sobre o PD, fui até membro gestor, depois me afastei justamente porque percebi que a modelagem para confeccioná-lo estava equivocada. O que foi feito não é um PD e sim um conjunto de propostas que se confunde com Planejamento Público, que é outra coisa. As populações reunidas em Centros Comunitários sempre buscaram resolver questões da educação, da creche, da saúde, da infra-estrutura, poucos conheciam o que era zoneamento e ocupação do solo.
Infelizmente o MPF e mesmo o MPSC pouco fizeram para alterar o quadro caótico que se transformou a proposta de lei. O que estamos aprovando não é um PD é um frankstein jurídico contrário aos interesses da cidade, dos Investimentos, consequentemente, dos empregos, da renda, dos impostos.
Presumo que estas questões graves extrapolam o simples parecer monocrático de um procurador. Todas as contribuições são bem vindas, todavia, caberia aos Ministérios Públicos se integrarem à Gestão Municipal, participar das discussões, ser mais colaboracionista, e menos individualista. O momento é de colaboração de juntar os esforços, propor soluções.
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Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.
Profissional
Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.
Pensamento Político
A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um conjunto de princípios baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre), liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.
Publicações
Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.
