A CRISE E A REFORMA TRIBUTÁRIA
Amigos e amigas de Floripa
Uma das nossas maiores deficiências são as leis mal construídas. Alguns até imaginam que é o talento do político brasileiro para se safar no futuro, mas é um equívoco. Guardo convicção que na questão dos tributos é a “fúria tributária de nossos burocratas” que dão interpretação vasta a algo restrito.
Vou exemplificar com o caso Guga Kuerten. Sempre pagou em dia seus impostos na pessoa física, mas quanto ao direito de imagem, construiu uma empresa para explorar os serviços dai decorrentes. A Receita Federal o notificou, em vez dos 20% recolhidos pela pessoa jurídica deveriam ter sido os 27,5% da pessoa física. Ele recorreu ao CARF e lá o julgamento deu empate 4X4 cabendo o desempate do presidente, que deu ganho ao Estado. Guga agora vai recorrer ao STJ, arcar com enorme prejuízos de imagem para no final, ter ganho de causa.
Sempre que há a interpretação da lei por um burocrata acontece isso. Por isso venho defendendo há muito tempo a mudança em nosso sistema tributário, passa-lo do regime de impostos declaratórios para um sistema de impostos compulsórios ou um misto dos dois com predominância do último.
Imposto declaratório é por exemplo o seu imposto de renda. Chega em abril de cada ano voce precisa declarar a sua renda e se houver IR terá que pagá-lo. Outro tipo imposto declaratório é o ICMS recolhido pelo Estado, cabe a cada comerciante informar o fisco dos atos e fatos que originaram o imposto como por exemplo as NFs de fornecedores. No município é o ISS que precisa ser declarado. Praticamente todos os impostos e contribuições são declaratórios. O IPTU e o IPVA por exemplo não são declaratórios ainda que originados de uma decisão de Estado.
O melhor imposto em tempos modernos é o IMF, imposto sobre operações financeiras. Não há uma mísera transação entre pessoas jurídicas e físicas que não transitem pelos Bancos, logo seria uma boa base para lançar o tributo. Funcionaria nos moldes da CPMF. Ninguém escaparia, nem as Igrejas, nem os traficantes, nem os sonegadores. Todos seriam tributados.
Além da sua simplicidade seriam dispensadas milhares de toneladas de papel, milhares de fiscais que poderiam se dedicar a outros afazeres, afastaria o julgamento do burocrata além de agilizar a receita que se daria no momento do pagamento ou saque dos recursos. Em outras palavras além de aumentar a arrecadação seria uma enorme contribuição na redução das despesas.
(Em 2009 coordenei e redigi projeto completo sobre Reforma Tributária, depois abraçado pela ACIF/FACisc, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Nele defendi o IMF)
Sou Administrador concluí meus estudos de ensino fundamental na cidade de Nova Trento. Os estudos de ensino Médio foram concluídos na cidade de Brusque, no Colégio São Luiz e Consul Carlos Renaux. Sou bacharel em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Simultaneamente, cursei Administração na Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG). Nesta escola fui contemplado com medalha pelos méritos acadêmicos vindo, então, a ser convidado para cursar o Pós Graduação, nível de mestrado, na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Concluído o curso de pós-graduação ingressei como professor titular na UDESC/ESAG atuando na área de Administração Financeira e Mercado de Capitais.
Profissional
Professor primário, secundário e universitário. Técnico em Desenvolvimento Econômico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), especialista em projetos de financiamentos e investimentos, executivo fundador do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE, Consultor de atividades empresariais. Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF entre 13/05/2005 a 13/05/2009 (4 anos com reeleição) e presidente do Conselheiro do Conselho Superior 2009/2011. Conselheiro do Sapiens Park, Conselheiro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselheiro do Conselho Municipal do Saneamento Básico.
Pensamento Político
A história nos ensinou que o melhor caminho para as sociedades é o Liberalismo (Locke) representado por um conjunto de princípios baseados na defesa da propriedade privada, liberdade econômica (mercado livre), liberdade política (vários partidos), liberdade religiosa, mínima participação do Estado na economia mas forte na aplicação da lei, igualdade dos cidadãos perante a lei, livre manifestação do pensamento e expressão.
Publicações
Inúmeros artigos publicados nos jornais de Florianópolis. Coordenou e escreveu os seguintes livros: Prefeitura Municipal de Florianópolis 2004; Novo Modelo Institucional Água e Saneamento, 2006, SC2010, projeto sobre Governo Estadual, 2007; Reforma Tributária Nacional 2008; PMF2012 Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Bacias Hidrográficas de Florianópolis, 2008.
