Como muitos sabem Floripa é a única capital do Brasil que não tem o seu Paço Municipal, o seu Centro Administrativo próprio. Tudo é alugado, uma descentralização irritante, Secretarias em vários endereços, órgãos espalhados pela cidade.

Um dia isso terá que ter fim. A preocupação de muitos é com a “criatividade” dos proponentes, notadamente se for um burocrata de plantão. Via de regra os “funcionários criativos” pensam em estacionamento e espaço físico para recepcionar as secretarias.

Aventam nestas proposições,  imóveis já construídos como por exemplo a “Rodoviária Rita Maria” que segundo eles conseguiria duas ações importantes – abrigaria a PMF e ainda, removendo a Rodoviária se alcançaria a melhoria da mobilidade urbana.

Abrigar ideias como está  revelam desconhecimento, desinformação sobre a importância da “casa da cidade” reduzindo ao simplório a suntuosidade do projeto. De se imaginar o susto para qualquer planejador urbano ou arquiteto com alguma experiência arrepiado só de imaginar uma  tolice arquitetônica-administrativa com destas dimensões.

Para alargar o leque de sugestões vamos inserir um projeto que ajude a encontrar o que seja um verdadeiro Paço Municipal.

Um centro Administrativo não deveria ser apenas um local para  recepcionar funcionários, materiais, equipamentos, devemos ir além. Deveria ser um centro das atenções da população como dos turistas que nos visitam incorporando outros segmentos como o Poder Legislativo, a Alameda dos Cartórios,  museu para abrigar o patrimônio histórico e cultural, centros comerciais, cinemas, salão de exposições, entre outros.

Alguém poderá remeter a ideia de que nos faltam espaços para tudo isso. Floripa como Dubai é uma das poucas capitais do mundo que pode criar os espaços que deseja, basta aterrar o mar. Muitas cidades em torno do mundo fazem isso,  como Singapura. Portanto, Floripa pode escolher inclusive o lado – sul ou norte, que deseja fazer isso. Pelas circunstâncias geográficas  melhor local seria a Baia Sul. Pode-se aterrar 100, 200 mil ou mais metros quadrados para recepcionar estacionamentos e os investimentos necessários.

Mas a sugestão vai além, nestes espaços aterrados seria recepcionado também o Terminal Central de Transportes, convergindo para ele o transporte marítimo regional, os teleféricos, o rodoviário e os transporte alternativos.

A cidade e RM se encontrariam nestes ambientes, 400 mil pessoas transitando, comprando, fazendo negócios, gerando renda, impostos e sobretudo empregos. São projetos estimados em mais de 3 bilhões de reais cujos recursos, dentro de uma PPP a iniciativa privada tem condições de realizar.

O Estado (união, estados e municípios) mas principalmente, os municípios são os espaços urbanos para fundamentalmente, dar a sua população, bem-estar social. Significa mais educação, mais saúde, mais segurança, infraestrutura e outros serviços periféricos. O Estado realiza estas obras com Impostos. E de onde surgem os impostos? Precisamente, das atividades econômicas. O Estado não gera impostos quem os faz é o sistema econômico.

Nasce desta constatação que o Estado tem que ser parceiro da iniciativa privada e vice-versa, ambos têm funções importantes. No Brasil via de regra a iniciativa privada foi estigmatizada nestes últimos 30 anos, razão de incompreensões políticas abraçadas sobretudo pelo “socialismo oportunista” que beneficiou alguns segmentos econômicos em prejuízo de todo o sistema. Incentivos e isenções fiscais, operações de crédito subsidiadas, superfaturamento em obras, são algumas inversões inseridas e que trouxeram tanto mal à nação. Leia mais…

Entre as principais leis federais para gerenciar as atividades ligadas a orla marítima sobressaem as leis federais – a de número 7661/88 que ficou esquecida até o advento do decreto federal 5.300 de 07/12/2004 (16 anos depois da lei) e a lei 9636/98 que trata sobre o patrimônio da União do qual fazem parte os terrenos de marinha e seus acrescidos. O projeto Orla nasce destas duas leis.

Sob o nome pomposo de “Plano de Gestão Integrada da Orla do Município” o projeto é uma indevida intervenção do Governo Federal nos destinos da gestão municipal. De pessoas bem intencionadas o inferno esta cheio, o projeto serve aos incautos, aos desprevenidos, aos burocratas de plantão, não à cidade. Os objetivos são claros compatibilizar as políticas ambiental e patrimonial do governo federal no trato dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União. Ora se quiserem atuar em seus bens que venham com suas equipes, façam as medições, informem o que é da União, do Estado e do Município, apliquem os recursos e deixem de explorar o ente mais pobre da federação. Leia mais…

O Estado (união, estados e municípios) mas principalmente, os municípios são os espaços urbanos para fundamentalmente, dar a sua população, bem-estar social. Significa mais educação, mais saúde, mais segurança, infraestrutura e outros serviços periféricos. O Estado realiza estas obras com Impostos. E de onde surgem os impostos? Precisamente, das atividades econômicas. O Estado não gera impostos quem os faz é o sistema econômico.

Nasce deste conceito que o Estado tem que ser parceiro da iniciativa privada e vice-versa, ambos têm funções importantes. No Brasil via de regra a iniciativa privada foi estigmatizada nestes últimos 30 anos, razão de incompreensões políticas abraçadas sobretudo pelo “socialismo oportunista” que beneficiou alguns segmentos econômicos em prejuízo de todo o sistema. Incentivos e isenções fiscais, operações de crédito subsidiadas, superfaturamento em obras, são algumas inversões inseridas e que trouxeram tanto mal à nação. Leia mais…

Favelas são um flagelo social são ocupações irregulares, sem infraestrutura, sem saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo), sem transporte coletivo, habitações populares sem as mínimas condições de abrigar a família. São centenas de milhares espalhadas pelo País e Floripa faz parte destas estatísticas.

Em 346 anos criamos pelo menos 60 pontos conflagrados no município alguns no Continente, mas a maioria, na Ilha. A origem é sempre a mesma – famílias pobres, recém-chegadas, sem recursos, invadem uma margem de rio, uma encosta de morro, uma área pública à beira de uma rodovia e com a ajuda de um grileiro urbano, especialista em invasões, mediante cobrança de um pedágio, entrega o “passaporte”, ao invasor. Depois chega a providenciar água e luz, de forma criminosa junto a políticos inescrupulosos com anuência da CELESC e CASAN. As favelas constituem um quadro dantesco da ausência do Estado revelando nossas mazelas sociais, a marginalização e exclusão social de boa parte da população brasileira.

As famílias na verdade não desejam estes infortúnios, mas são obrigadas pela condição financeira. A origem de todas estas iniquidades reside na falta de oportunidades (empregos) e numa política habitacional, digna deste nome.

Há, registre-se, pouco interesse do MPF e MPSC em interceptar os grileiros que atuam nestes ambientes invadidos. Estas instituições têm predileção para atuar no campo das iniciativas formais mas rejeitam atuar nas regiões invadidas. Há ações promovidas por estas Entidades para por fim, praticamente, a todas as habitações ao longo da Avenida Luiz Boiteux Piazza, no norte da Ilha, acabar com os beach clubs, com o Il Campanário, com o Costão Golf Club entre outros, mas ninguém move uma palha para conter as ilegalidades nos morros do Mosquito, na Costeira do Pirajubaé, nas encostas dos morros atrás do Shopping Floripa, ou imediações da região do Monte Verde, no estuário do Rio Tavares. As ocupações se dão de forma vertiginosa, há até grandes Caixas d’água instaladas à montante, visíveis a olho nu. Como na história do jabuti na árvore, alguém a colocou lá.

O que fazer?

Não é um projeto fácil de se realizar, mas tudo tem solução. A  iniciativa deve partir do Governo, sob três óticas – da fiscalização, de uma política geradora de empregos, e uma política habitacional.

A fiscalização se insere no mundo das proibições. Se a família invadir áreas contempladas no Código Florestal deverão ser contidas e seus incentivadores presos. Não é possível que grileiros urbanos tenham mais força do que o Estado.

Municípios como Floripa, população atual de 500 mil, com curva ascendente de crescimento populacional podem e devem desenvolver projetos de Investimentos Habitacionais. O programa poderia contemplar Operações Consorciadas, uma parceria com a inciativa privada, permutando solo criado com habitações populares. Aqui os investimentos atuam de duas formas, criam moradias e geram empregos.

Cabe também enfatizar que na geração de empregos Floripa pode ser indutora de milhares de oportunidades na área do saneamento básico (uma nova licitação dos serviços), na infraestrutura urbana com a inserção dos modais marítimo e teleférico recepcionado estas ações em terminais integrados. Um Terminal Central (complexo de serviços, alameda dos cartórios, Paço Municipal, Câmara de Vereadores) recepcionando todos os modais, mais um imenso estacionamento aterrado para 15 a 20 mil veículos na região da Baia Sul, em parceria com a iniciativa privada geraria muita renda e milhares de empregos.

As soluções existem, falta-nos a inteligência dos grandes idealizadores da moderna  Singapura. Lá aterraram o mar para aeroporto e ampliação da cidade, tudo dentro de modernas técnicas de proteção ambiental.

Singapura (em malaio cidade dos leões), é uma ilha como Floripa (675,4 km2), mede 716,1 km2, PIB per capita de US$81.000, população de 5,6 milhões, IDH de 0,932, povo feliz, empregado, 60% de áreas protegidas.

Há pouco mais de 60 anos, era um caos, reduto do marginalia mundial, comandada por grupos políticos corruptos, entre eles o partido comunista. Singapura ganhou independência como República permanecendo na Commonwealth,  em 9 de agosto de 1965 com Lee Kuan Yew como primeiro ministro.  Adotou um governo forte, experiente e altamente qualificado, apoiado por um serviço especializado civil com ênfase na realização e na meritocracia, fortes investimentos na educação e na segurança.

Na parte econômica deu liberdade aos empreendedores, poderiam ocupar a Ilha da forma que quisessem desde que respeitassem o Plano Diretor e respeitassem o meio ambiente. Não havia limitações de altura, logo se construíram grandes arranha-céus, atraiu os investidores internacionais, inaugurou-se o aeroporto de Singapura e o novo porto, em menos de 50 anos tornou-se um dos países mais prósperos do mundo.

E Floripa nestes 346 anos?

Poderíamos ser a Singapura dos trópicos, mas graças aos muros do atraso, não passamos de uma relés cidade subdesenvolvida, passivos ambientais crescentes, mais de 10 mil desempregados, loteamentos clandestinos, ocupações irregulares, “imobilidade urbana”, e o que é pior, um futuro melancólico. Não se descortina o desenvolvimento, o crescimento econômico e social, a ocupação planejada.

Qual a primeira condição para o desenvolvimento econômico e social de uma cidade? Que haja a parceria pública e privada direcionada a objetivos comuns a começar pelo Plano Diretor, supostamente a lei maior do zoneamento e ocupação dos espaços.

Neste particular erguemos uma muralha legal que tudo impede, nada se pode fazer. É uma lei prolixa, fatiada à exaustão, incompreensível e sobretudo, hostil aos investidores. Foi feita por amadores, sob o viés ideológico do lumpesinato. Pouco adianta culpar os promotores se a lei está equivocada. É preciso lançar este cartapácio no lixo. O conjunto de regras lá estabelecido é um monumento à mediocridade, em vez de proteger os empregos, o meio ambiente, conspira contra.

Nas questões ambientais basta apenas que a cidade adote o Código Florestal e algumas leis federais complementares e estará a salvo da depredação. Como fez Singapura, todos os espaços não proibidos poderão ser ocupados, em todos os distritos, segundo o que determina a lei. Onde não houver sistema de saneamento cabe aos empreendedores construírem sistemas próprios confiáveis.

A definição atual ou futura da ocupação dos Espaços públicos para a Educação, a Saúde, a Segurança, a Infraestrutura, devem ser preservados sempre tendo em conta que os interesses coletivos estão acima dos interesses particulares.

Não se constrói uma cidade sem os impostos e estes dependem dos Investimentos privados onde tem origem os diferentes tributos. É preciso que nossa cidade crie uma espiral positiva de “ganha-ganha” mais investimentos mais impostos, mais serviços e infraestrutura.

Esperemos por um Lee Kuan Yew local, que remova as barreiras do atraso, dê um choque de capitalismo na cidade e daqui 50 anos (2069) possamos comemorar, finalmente, nosso ingresso no mundo desenvolvido.

A demanda tem pelo menos 25 anos, já não tem mais praia, há um pequeno “fio de areia”. Nossa cidade rica em praias, pobre em manutenção. As atividades de engordamento deveriam ser permanentes, contar com equipe própria, e mais do que isso, praticar a saudável operação PPP (parcerias públicas privadas) trabalho a ser realizado com recursos privados em troca de “solo criado”, construir além do limite permitido pelo Plano Diretor.

Finalmente, neste início de 2019 a PMF dá mostras de que o projeto de alargamento vai sair. A licitação foi feita compareceram 11 propostas que agora serão analisadas. A sociedade não conhece o projeto, e as primeiras informações são preocupantes.

Serão 2325 metros lineares que recepcionarão 345 mil metros cúbicos ampliando parara 30 a 40 metros a largura com custo de 16,4 milhões. Chama a atenção o prazo para realização do projeto, 4 meses, de agosto a novembro de 2019.

Minha vida profissional compreendeu entre outras atividades a análise de projetos o que me permite fazer avaliações à distância, ainda que, não conheça os detalhes, porque não foram publicados. No Portal da PMF nada consta.

A primeira constatação é o prazo do projeto, impossível uma ação desta envergadura tenha tempo tão exíguo. Na minha avaliação seria perder uma excelente oportunidade executar “só o alargamento da praia”. É preciso um projeto completo, com todos os demais ingredientes reclamados pela população.

A relação abaixo dá uma dimensão do que um projeto completo abrangeria:

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