Com 8,5 milhões de habitantes, renda média de 80 mil dólares ano, IDH de 0,944, economia baseada em serviços financeiros e leite, a Suíça é a nova parceira da cidade com o seu monumental Floripa Airport uma obra de 600 milhões de reais.

Fui visitar as instalações, tudo lá é superlativo a começar pelo tamanho das construções. Segundo me informaram os espaços comportam até 4 vezes mais viajantes do que o “puxadinho” que a Infraero nos oferecia – pode transportar até 12 milhões de pessoas. Ainda “está em fase de instalações de muitas lojas”, mas foi possível tomar um excelente café no Boulevard um espaçoso local de espera onde o usuário pode aguardar com prazer o seu voo.

As velhas instalações ficaram como uma espécie de “Cidade Fantasma” aguardando recepcionar alguma utilidade e podem ser destinadas a transmitir ou a perpetuar para a posteridade, para as forças do atraso, a lembrança do desperdício com dinheiro público que representavam e o desrespeito à uma cidade turística e sua população.

Lembro-me que entre 2005/2009 em vários momentos eu como Presidente, junto com outros Diretores da ACIF, Alaor Tissot, Fernando Demetri, Luiz Carlos Semprebom, participamos de várias reuniões protestando contra um “puxadinho” que a Infraero realizara no saguão do aeroporto. A Presidente da época, uma senhora funcionária pública, nos advertiu que estávamos sendo ingratos com a Empresa, não aceitava a expressão “puxadinho”, que fizera imenso esforço para os investimentos. Agora é possível estabelecer a diferença do que a cidade projetava e o que uma empresa pública oferecia.

Mas a força suíça não ficou só no perímetro do aeroporto. Obrigou a uma centena de obras externas a começar pelo saneamento básico, absolutamente, sustentável, o que prova que nossa cidade tem passivos ambientais em decorrência da ausência de investimentos.

Surpreende também, os novos acessos, uma beleza da engenharia local e brasileira. Avenidas cortam o mangue com tecnologia de ponta, há cercas de proteção aos animais, tuneis para que atravessem de um espaço a outro, é um pedaço do que sempre defendemos para a cidade, o desenvolvimento sustentável.

De ressaltar finalmente os imensos benefícios que advirão daqui para frente.  Além de receber bem o turista e o morador, estão sendo gerados impostos, muita renda  e sobretudo empregos. A cidade não será mais a mesma, sobretudo o Sul da Ilha. Em pouco tempo veremos o significado da palavra “desenvolvimento” na prática.

Tudo o que espero é que o Floripa Airport sirva de exemplo às forças retrogradas de nossa cidade. Que permitam o desenvolvimento sustentável. Neste momento grupo de investidores desejam implantar um Parque Aeronáutico em Ratones. Os socialistas e comunistas já conseguiram a sua paralização. Antes já tinham parado o Projeto Ponta do Coral. É preciso que a cidade combata estas iniquidades se quiser se alçar aos exemplos suíços. Temos tudo para isso, basta apenas compreensão e determinação.

De uns tempos a esta data todos estão falando em “Pacto Federativo”. Ontem os prefeitos em reunião na FECAN, reuniram 3 mil pessoas e só se falou nisso. Mas afinal “O que é Pacto Federativo”?

A Constituição Federal de 1988 recepcionou uma estrutura percentual focada nos seguintes números: 50% das receitas nacionais iriam para a União, 25% iriam para os Estados e 25% para os municípios. Durou pouco. Em seguida o Governo Federal percebeu que suas despesas iam muito além e, imediatamente, inseriu a COFINS, CIDE, PIS PASEP, CLLS, entre outras desequilibrando a balança de tal sorte que em 2018, os municípios participaram m com 7,19%, Estados com 27,17% e a União com 65,64%.

Valle ressaltar que não obstante as receitas obedecerem estes atalhos, as despesas por sua vez, são absolutamente, desproporcionais, tudo recai no município, afinal vivemos nas cidades, não em Brasília.

Para debater PACTO FEDERATIVO a primeira ação a ser tomada é relativamente simples – o que cabe a cada nível de poder, fazer, desempenhar. Hoje vivemos a “casa da mãe Joana” – a união comprando ônibus escolar para repassar aos municípios, os Estados adquirindo merenda escolar para repassar às cidades, e os municípios de pires na mão, indo a Brasília, pedir um “adjutório”. Este modelo infame de tratar as finanças públicas é uma afronta à população, vem dos tempos coloniais. É preciso acabar com estas nulidades.

São 5.570 municípios ávidos por mais recursos. Evidentemente, todo o cuidado é pouco, há muito ladrão oficial e não oficial para rapinar os orçamentos. A lei de responsabilidade fiscal ajuda, mas precisa ser aprimorada.

Em seguida é ver o que acontece em cada município brasileiro dentro destes segmentos:

Administração

Desenvolvimento Social

Desenvolvimento Econômico

Educação

Saúde

Segurança

• Infraestrutura

ENERGIA

COMUNICAÇÕES

TRANSPORTE E MOBILIDADE

HABITAÇÃO

SANEAMENTO BÁSICO

SERVIÇOS PÚBLICOS

Presumo que se voltarmos aos ideais de 1988, os municípios com 25% já é um bom avanço. Alerto, todavia, que sem profundos cortes nas despesas, nos três níveis, dificilmente, alcançaremos padrões de países desenvolvidos.

De uns tempos a esta data com frequência houve-se falar em “Região Metropolitana da Grande Florianópolis” e a maioria da população relaciona o conceito com espaço territorial. A lei que criou a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, arrola como integrantes vários municípios reunidos em dois grupos:

1. Núcleo que pertence à conurbação, cidades unificadas formando uma só malha urbana Aguas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, Governador Celso Ramos, São Pedro de Alcântara
2. Núcleo chamado de “Expansão Urbana” com os seguintes municípios: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São João Batista e Tijucas.

Ao todo são 20 municípios representando a área mais densamente povoada do Estado.  O quadro 1 e 2 abaixo, mostram a evolução da população entre 2010 e 2040.

Segundo o IBGE o crescimento da população do grupo “conurbado” cresceu nos últimos 10 anos (2010/2019) 19,29% (1,92% a.a.) e com base neste crescimento pode-se afirmar que em 2040 serão 1,303 milhões de pessoas.

QUADRO 1 – PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO ENTRE 2010 A 2040 NÚCLEO CONURBADO

Fonte: IBGE/Cidades. Foi atribuído um crescimento médio de 15% a cada 10 anos (2 períodos) capitalizados. (1,15X1,15=32,25%)

Para robustecer a informação do quadro 1 vale examinar o crescimento de Florianópolis nos últimos 40 anos. Neste período a cidade cresceu 166,64% representando um custo social enorme. Vale ressaltar que a cidade levou 308 anos (Florianópolis foi fundada em 1673 e emancipada em 1726)  para chegar nos 187 mil habitantes e menos de  40 para alcançar os mais de 500 mil. As previsões do quadro 1 podem impressionar o leitor mas devem ser vistas como conservadoras.

QUADRO 2 – CRESCIMENTO POPULACIONAL FLORIANÓPOLIS -1980/2019

Fonte IBGE/CIDADES

Com base neste incremento da população pode-se medir as necessidades da população, notadamente, unidades habitacionais. A família média atual gira em torno de 4 pessoas. Considerando que a cidade conta com habitações suficientes hoje, para os próximos 20 anos demandaria mais 662.536-500.973=161.563/4 = 40.390 residências, 2019 por ano. Parece pouco, mas equivale a 100 prédios de 20 aptos. As residências clamam por saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem), mobilidade urbana, escolas, hospitais,  delegacias e infraestrutura em geral. A se considerar a média gerencial dos governantes, podemos avaliar como provável o aumento dos problemas, salvo, se uma luz divina nos salvar no futuro.

O Brasil conta, atualmente, com 11,8% de sua população ativa no desemprego, algo como 12,6 milhões de desempregados. São muitos os fatores que contribuem para esta iniquidade, a recessão econômica, a ausência dos investimentos, a complexa legislação trabalhista e pasmem, os operadores da aplicação desta legislação, entre eles, com destaque, o MPT – Ministério Público do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho.

Recentemente, uma ação trabalhista ganha por uma vendedora de loja que percebia em torno de 2,4 mil reais, pagamento em dia, com tempo de serviço de 36 meses, amealhou a espantosa soma de 97 mil inserindo como argumentos “direitos” nunca imaginados pelo empregador. No Brasil já se disse, o empregador só sabe o que contratou na hora da demissão.  É um descalabro, uma afronta ao bom senso, um desserviço a quem empreende no País.

Em 14/09/2019, sábado, Luciano Hang fez circular pela Internet o momento que a Policia Militar o intimava a mando do MPT a paralisar as obras de uma loja em construção na cidade de Balneário Camboriú sob o argumento de “que era sábado”. Indignado com a intimação convocou o Brasil às mudanças.

Há alguns órgãos que são tidos como “jabuticabas” só existem no Brasil, um deles é a Justiça do Trabalho. Tem aparato complexo, primeira, segunda, terceira instância, além, obviamente, do Ministério Público do Trabalho. Max Weber dizia que bastaria dar a um burocrata um retângulo que saberia como transformá-lo num organograma gigantesco.

Os 27 Tribunais Regionais e suas respectivas “varas”, o Conselho Nacional do Trabalho, gastam por ano R$22,18 bilhões enquanto ao MPT 1,73 bilhões. Juntos gastam 23,91 bilhões uma fortuna sem necessidade para produzir em vez de justiça, arbitrariedades como as citadas. A escalada das despesas não vai parar por aí. Na medida que a população avança, há sempre bons argumentos weberianos para construir novas “varas” trabalhistas e avaliar como um “misere” os altos salários pagos à instituição.

O que fazer com a “Justiça Brasileira” recheadas de equívocos, uma estrutura das Arábias, 3 segmentos – a Justiça Comum, a Justiça Eleitoral (com o mesmo aparato) e a Justiça do Trabalho.

SMJ qualquer profissional que entenda um mínimo de “gestão” logo buscaria uma comparação com outros países e verificaria que nosso aparato jurídico é caro, injusto e sobretudo, inoperante. O melhor a fazer é uma nova organização, uma nova forma de praticar a Justiça no Brasil. Esta reestruturação, passa, por óbvio, por uma Justiça Comum Única, devendo se for o caso, dentro dela, haver setores especializados não só como a Justiça do Trabalho e Eleitoral, mas outros.

Vale ressaltar que a Justiça do Trabalho é um legado do Presidente Vargas que a instalou no longínquo 1º de maio de 1940 com vistas a defender o trabalhador. Já nascia com um lado. Em seguida em 1943 foi promulgada a CLT que reuniu e ainda reúne a legislação trabalhista e o modelo fascista de sindicalismo.

Não passa de entulho autoritário que desserve a economia e, sobretudo, o trabalhador brasileiro.

Todos têm a sua reforma eu tenho a minha. Mas não pense que se trata de um exercício amador, futurístico, sem a responsabilidade devida nestes casos. Minha Reforma Tributária vem sendo amadurecida ao longo destes últimos 10 anos e sem falsa arrogância, é a melhor que vi até agora.

Foram apresentadas até 4 propostas:

PEC 293/2004 (PROPOSTA LUIZ CARLOS HAULY) – é a melhor dentre as piores. No GOVERNO FEDERAL, mantém IRPF E IRPJ e extingue a CSLL. Inseriu o IVA (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços IBS) agregando ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS regulado por lei federal com a introdução do IVA seletivo para oligopólios e monopólios. Quanto ao Governo Municipal manteve o IPTU e o ITR mas cometeu um enorme equívoco quando manda para os municípios o IPVA. Outro erro foi dar à Reforma um tempo de 15 anos. Em tempos de internet isso equivale uma eternidade.

PROPOSTA BERNARD APPY (PEC 45/2019) é a pior de todas. Um exame preliminar da proposta revela mais interesse acadêmico do que interesse prático. Não obstante as qualidades do autor, a proposta é confusa, não fica claro quais as responsabilidades de cada agente, e menciona um prazo assustador – 50 anos. Deixou para Estados e Municípios autonomia para fixar alíquotas.  Em tese poderemos ter 27 alíquotas sobre um produto do IVA estadual e 5.570 alíquotas para municípios. É a anarquia tributária oficializada. A proposta de Appy nasce velha, não inova, e mantem as incidências sobre os mesmas bases de um século atrás com a agravante sugerida de uma incidência de 25% sobre a NF. É uma insanidade tributária, num País que cultua a sonegação. Seguramente,  seria uma das taxas IVA mais elevadas do mundo e o fracasso seria extraordinário.

PROPOSTA DO IMPOSTO ÚNICO DO INSTITUTO BRASIL 200 

2,5% DÉBITO E 2,5% CRÉDITO

É uma boa proposta, resta fazer as simulações com o ingresso de outros tributos (importação/exportação). Para arrecadar 2 trilhões seriam necessárias alíquotas no débito e crédito da ordem de 3,84% (7,68% no total) com repercussão de 28,57% no PIB. Seguramente haveria muita resistência a uma taxa tão alta. Por isso mesmo neste momento recomenda-se um IMF além de outros impostos da atual estrutura. Com o futuro é possível fazer funcionar um IU, diminuindo aos poucos o IVA por exemplo e aumentando o IMF.

PROPOSTA DO GOVERNO – desconhecida

PROPOSTA MINHA ENCAMINHADA À ACIF – Em 2009 já havia trabalhado numa Reforma Tributária e naquela época já era um admirador do IMF – imposto sobre movimentações financeiras,   imposto moderno do século XXI, ampla base de tributação, fácil de recolher e insonegável. O PIB passa pelos bancos, pega o padre e o pastor, pega o comerciante, e até os traficantes, ninguém escapa.  O tempo passou, o Governo e o Congresso entraram em “stand by” a Reforma ficou adormecida na Gaveta. Agora a recuperei para oferece-la ao Movimento Liberal Dias Velho – MDV e a ACIF.  A proposta procura manter a atual estrutura tributária com a inserção do IMF com alíquotas de 1% no débito e 1% no crédito. Observo que não é contribuição é imposto. Estimo uma arrecadação de R$526,58 bilhões para um PIB de 7 trilhões com repercussão de 7,45% sobre o PIB. Estes recursos seriam então encaminhados para a eliminação de vários impostos, notadamente, incidentes sobre a folha de pagamento e isenção de IR para pessoas que ganhassem até R$8.333,33 por mês (100 mil por ano). Outra grande inovação foi juntar 6 tributos em 1 (IPI,CIDE,PIS,COFINS,ICMS E ISS) – criamos o IVA federal e o IVA-D para monopólios e oligopólios. Com isso mantivemos o mesmo nível de arrecadação atual e quando o projeto for posto em marcha é possível aumentar o IMF por exemplo e baixar o IVA.

Vale dizer que esta proposta foi encaminhada aos órgãos superiores como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil CACB e convictos de que já chegou ao Governo.

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TRIBUTOS FEDERAIS NOVA ESTRUTURA SEGUNDO MINHA PROPOSTA

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