Amigos e amigas de Floripa

De uns tempos a esta data todos estão falando em “Pacto Federativo”. Ontem os prefeitos em reunião na FECAN, reuniram 3 mil pessoas e só se falou nisso. Mas afinal “O que é Pacto Federativo”?

A Constituição Federal de 1988 recepcionou uma estrutura percentual focada nos seguintes números: 50% das receitas nacionais iriam para a União, 25% iriam para os Estados e 25% para os municípios. Durou pouco. Em seguida o Governo Federal percebeu que suas despesas iam muito além e, imediatamente, inseriu a COFINS, CIDE, PIS PASEP, CLLS, entre outras desequilibrando a balança de tal sorte que em 2018, os municípios participaram m com 7,19%, Estados com 27,17% e a União com 65,64%. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

De uns tempos a esta data com frequência houve-se falar em “Região Metropolitana da Grande Florianópolis” e a maioria da população relaciona o conceito com espaço territorial. A lei que criou a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, arrola como integrantes vários municípios reunidos em dois grupos:

1. Núcleo que pertence à conurbação, cidades unificadas formando uma só malha urbana Aguas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, Governador Celso Ramos, São Pedro de Alcântara
2. Núcleo chamado de “Expansão Urbana” com os seguintes municípios: Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Paulo Lopes, Rancho Queimado, São João Batista e Tijucas.

Ao todo são 20 municípios representando a área mais densamente povoada do Estado.  O quadro 1 e 2 abaixo, mostram a evolução da população entre 2010 e 2040. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

O Brasil conta, atualmente, com 11,8% de sua população ativa no desemprego, algo como 12,6 milhões de desempregados. São muitos os fatores que contribuem para esta iniquidade, a recessão econômica, a ausência dos investimentos, a complexa legislação trabalhista e pasmem, os operadores da aplicação desta legislação, entre eles, com destaque, o MPT – Ministério Público do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho.

Recentemente, uma ação trabalhista ganha por uma vendedora de loja que percebia em torno de 2,4 mil reais, pagamento em dia, com tempo de serviço de 36 meses, amealhou a espantosa soma de 97 mil inserindo como argumentos “direitos” nunca imaginados pelo empregador. No Brasil já se disse, o empregador só sabe o que contratou na hora da demissão.  É um descalabro, uma afronta ao bom senso, um desserviço a quem empreende no País. Leia mais…

Amigos e amigas de Floripa

Todos têm a sua reforma eu tenho a minha. Mas não pense que se trata de um exercício amador, futurístico, sem a responsabilidade devida nestes casos. Minha Reforma Tributária vem sendo amadurecida ao longo destes últimos 10 anos e sem falsa arrogância, é a melhor que vi até agora.

Foram apresentadas até 4 propostas:

PEC 293/2004 (PROPOSTA LUIZ CARLOS HAULY) – é a melhor dentre as piores. No GOVERNO FEDERAL, mantém IRPF E IRPJ e extingue a CSLL. Inseriu o IVA (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços IBS) agregando ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS regulado por lei federal com a introdução do IVA seletivo para oligopólios e monopólios. Quanto ao Governo Municipal manteve o IPTU e o ITR mas cometeu um enorme equívoco quando manda para os municípios o IPVA. Outro erro foi dar à Reforma um tempo de 15 anos. Em tempos de internet isso equivale uma eternidade. Leia mais…