Amigos e Amigas de Floripa 

Com o advento da lei federal 11.445/07 e da municipal 7474/07 todo o segmento passou a ser gerido por essas leis coadjuvadas pelo Código Florestal e demais leis ambientais.

Os idealizadores do novo PD, todavia, achando que não havia leis que tratavam sobre o assunto construíram um capitulo inteiro (artigos 30 a 35) inserindo “estratégias e políticas” sobre saneamento. (Bastaria apenas ter dito que a cidade se orientará pelo PMSB lei 9400/2013)

Sempre que o legislador por inépcia ou desconhecimento invade áreas alheias corre o risco de construir dualidades legais, superposições,  conspirando contra o bom andamento das ações e decisões que o gestor precisa tomar. É o que sucede com o PD aprovado. PD não cogita disso, cuida de zoneamento, uso e ocupação do solo. Leia mais…