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Vale ressaltar que o desconforto com os contratos da CASAN e municípios de Santa Catarina, são muitos e cada vez mais freqüentes. Muitos municípios romperam seus contratos conforme tabela abaixo. Em Itapema em menos de 08 anos, uma parceria com a iniciativa privada, resolveu os problemas de água e esgoto tratados.
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Já se disse que o uso do cachimbo deixa a boca torta. Analogamente, os vícios imperiais da concessionária continuam prevalecendo por absoluta falta de empenho do poder municipal. Florianópolis conta com o seu Conselho Municipal de Saneamento mas é manobrado pelo poder municipal que por sua vez mantém estreita relações com a CASAN prevalecendo os interesses políticos. Assim é que, embora as leis federal e municipal exijam a contratação de uma Agência Reguladora esta nunca foi objeto do interesse municipal em prejuízo flagrante para os usuários dos serviços.
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Estudos comprovam, cada 1 real investido em saneamento básico têm-se um economia de 4 reais com assistência médica. É que com o acesso a água potável e condições mínimas de higiene, inúmeras doenças podem ser evitadas.
Desde 2003 (aumento de 19,90% coincidiu com o rompimento do contrato pelo município de Joinville) a CASAN vem aumentando as tarifas de forma abusiva e independente. Em 2008 aumentou a tarifa de esgotos de 80 para 100%, após ter feito um aumento médio de 10% sobre a Água.
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Estudos comprovam, cada 1 real investido em saneamento básico têm-se um economia de 4 reais com assistência médica. É que com o acesso a água potável e condições mínimas de higiene, inúmeras doenças podem ser evitadas.
Em 28.02.05, através da lei estadual nº 284, conhecida como Reforma Administrativa do Governo Luiz Henrique da Silveira, foram revogados os artigos 11 a 24 da lei estadual 162/1998 (permanecendo em vigor os de número 1 a 10) para atender a criação da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Foi enorme equívoco. Desde então as RMs perderam organicidade, notadamente, a principal, de Florianópolis.
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Estudos comprovam, cada 1 real investido em saneamento básico têm-se uma economia de 4 reais com assistência médica. É que com o acesso a água potável e condições mínimas de higiene, inúmeras doenças podem ser evitadas.
A lei federal 11.445/07 estabeleceu os marcos regulatórios do saneamento básico conceito que engloba o abastecimento de água, esgotamento sanitário, lixo urbano e serviços de drenagem das águas pluviais. As normas se consolidaram, posteriormente, com a lei federal 12.305/10 instituindo a política nacional de resíduos sólidos. São leis de excelente conteúdo legal e, sobretudo, verdadeiros manuais de como gerir estes serviços.
Ambiente
A COMCAP é uma empresa de economia mista, tem a responsabilidade de cuidar do lixo urbano, o capital social esta sob controle da Prefeitura de Florianópolis. Seu trabalho incessante tem sido reconhecido pela população em que pese seus parcos recursos materiais.
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Postado por Moacir Pereira, às 11:20
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18 de fevereiro de 2012
Prezado Moacir
Cumprimentos ao brilhante comentário da coluna deste sábado, 18 de fevereiro. O título espelha a sua indignação, que é a minha e dos milhares de leitores, mas, sobretudo, da cidade. Guardo convicção que o modelo institucional atual se exauriu.
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O distrito central ou distrito sede de Florianópolis é formado de duas partes: a insular e a continental. Foi nestes espaços que a cidade foi fundada pelo bandeirante Dias Velho.
A região insular agrupa os subdistritos da Trindade, Saco dos Limões além da Sede, que abrange o Centro da Cidade e o subdistrito do Estreito com seus famosos bairros de Coqueiros, Itaguaçu, Bom Abrigo, Coloninha, Barreiros, entre outros.
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Nosso sistema rodoviário municipal é da década de 70 quando Colombo Salles construiu as SC400, com 3,6 km, que acessa o Balneário Daniela; a SC401 (Rod. José Carlos Daux), 19,63km, que acessa o norte da Ilha; a SC402, 5,2km, que acessa Balneário Jurere; SC403, 6,9km, que acessa Ingleses; SC404, que acessa a Lagoa da Conceição (Rod. Admar Gonzaga); SC405, que acessa o Sul da Ilha (Rod. Baldicero Filomeno), SC406, conhecida como rodovia Norte-Sul, liga Ingleses ao Campeche, contornando a Lagoa da Conceição.
Segurança
Quem deve gerenciar a Segurança Pública no município é a Secretaria de Defesa do Cidadão. Para não ferir as leis existentes que definem a competência constitucional de cada força (embora inadequadas) a Secretaria deve operar “em convênio” com “forças tarefas”. O “Sub-Xerife” (o Xerife é o prefeito) da cidade, o Secretario da Defesa do Cidadão, deveria ser o grande Coordenador das políticas de Segurança de nossa cidade com o apoio intransigente da Câmara de Vereadores. As Forças de Segurança deveriam ter no Prefeito o “seu comandante”.