Amigos e amigas de Floripa

Vou registrar dois fatos supervenientes relacionados ao meio ambiente, e que guardam intima relação.

1. O DC publica nesta data (6/9/2018) coluna do Cacau Menezes que o STJ manteve a decisão que reconheceu a FLORAM e FATMA, atual IMA, competência para emitir licenciamento ambiental, ação contestada pelo MPF que desejava inserir o ICMbio e o IBAMA em questões locais. Tratava-se do licenciamento referente ao Projeto Ponta do Coral um dos melhores empreendimentos já projetados para a cidade e, no entanto, abortado pelas forças do atraso. Ainda que com o retardamento, restabeleceu-se a racionalidade. Mas o estrago já está feito, seus empreendedores desistiram do projeto, perderam-se milhares de empregos, impostos e renda, uma preciosa marina, 9 praças públicas e um hotel 6 estrelas. São prejuízos irrecuperáveis para o desespero de quem está desempregado.
2. O IMA numa decisão acertada procurou agilizar as licenças, transferiu responsabilidades ao interessado, criou um novo modelo de expedição de licenças, ágil, via processo eletrônico, chamando-a de LAC – licença ambiental de adesão e compromisso. Supõem-se, por obvio, que seus idealizadores que são especializados no segmento o tenham feito dentro dos limites legais e focados no respeito aos contribuintes que dependem destes instrumentos legais. De outro lado o empreendedor sabe que se não cumprir com o “contratado” poderá sofrer paralização do seu empreendimento. O MPSC inconformado com o novo formato de licenciamento ingressou na Justiça solicitando a sua revogação, declarando a sua inconstitucionalidade. Uma ação inoportuna, atropelatória dos negócios e sobretudo, nociva à sociedade que implora por mais renda e empregos.

O Ministério Público foi uma conquista da sociedade inserido como “poder” na CF de 1988. Prestou e presta relevantes serviços à população. Todavia, vale reconhecer o lado “escuro da lua” é preciso que o sol alcance todo o universo e não meramente, uma interpretação restritiva da lei. Esta nunca deveria ser impeditivo dos negócios, ao contrário, deveria incentivá-los. Nenhum empreendedor quer ver seu projeto de investimento atrelado a irregularidades. O Ministério Público ainda que conte com técnicos no segmento, não é especialista em Meio Ambiente, quem amplamente conhece o setor é o IMA e este novo modelo não foi criado sem enormes discussões pelas diferentes áreas do Instituto. Caberia, portanto, ao MPSC, no mínimo, fazer um debate entre as duas Instituições para buscar um consenso, alcançar os objetivos que atendessem aos vários agentes interessados. Leia mais…